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Plano Decenal de Educação está pronto para o Plenário em 1º
turno
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL)
2.215/08, do governador, que aprova o Plano Estadual de Educação
para a próxima década. A proposição passou pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária na manhã desta quarta-feira
(9/12/09), quando recebeu parecer favorável. Contendo metas,
diretrizes e ações estratégicas para a educação no Estado, o plano
foi objeto de um fórum técnico realizado pela ALMG e por entidades
parceiras, tendo sido modificado durante a tramitação. Nova reunião
da comissão está marcada para as 19h30 desta quarta (9).
O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
opinou pela aprovação do PL 2.215/08 na forma do substitutivo nº 1,
da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O
parlamentar destacou, entre outros pontos, a previsão de avaliação
do plano a cada dois anos, com a participação da sociedade civil,
dos municípios e dos deputados. Também enfatizou que o Estado deverá
divulgar o plano, possibilitando à sociedade o seu conhecimento e o
acompanhamento de sua implementação. Segundo Andrada, a proposição
não cria despesas para os cofres públicos, pois contém enunciados de
caráter genérico e abstrato, sendo necessário, portanto, prever
dotações no Orçamento do Estado para a sua efetivação.
Substitutivo foi debatido na Comissão de
Educação
O substitutivo foi objeto de debates na Comissão de
Educação, na reunião da última quarta-feira (2), quando o parecer do
deputado Ruy Muniz (DEM) foi aprovado. O relator afirmou que a
elaboração do parecer, compartilhada com os outros membros da
comissão, levou em conta as 251 sugestões colhidas no fórum técnico,
cuja etapa final foi em maio. Diversos prazos e metas previstos pelo
Executivo para atender a demandas da educação foram revistos. A
universalização do atendimento escolar das crianças e jovens
indígenas e das comunidades remanescentes dos quilombos, em todos os
níveis da educação básica, por exemplo, teve o prazo reduzido de dez
para cinco anos.
Por outro lado, a premiação competitiva de
professores, a partir dos resultados dos alunos, foi retirada do
texto. O substitutivo manteve a premiação coletiva dos profissionais
e das escolas, como ocorre hoje, e previu a participação dos
profissionais da educação na definição das metas a serem cumpridas
para efeito da concessão do benefício. Alguns itens do projeto
original foram aglutinados e outros transferidos de temas. Os quatro
anexos foram também foram reduzidos a dois: no primeiro está o plano
propriamente dito, com as metas e ações; e no segundo está o
relatório estatístico sobre a educação em Minas, no qual o Executivo
se baseou para elaborar o projeto. O relatório final do fórum
técnico sobre o plano será anexado ao projeto.
Na reunião da Comissão de Educação, o deputado
Carlin Moura (PCdoB), um dos autores do requerimento para a
realização do fórum técnico, e participantes do evento fizeram
críticas a propostas não incorporadas no substitutivo. Entre elas, a
não ampliação das receitas para a educação nem a implantação, em
Minas, do piso nacional dos educadores, previsto na Lei Federal
11.738, de 2008.
Doação de imóveis
A comissão aprovou, ainda, pareceres favoráveis aos
seguintes projetos, todos do governador e tramitando em 1º
turno:
* PL 3.938/09, que autoriza o Executivo a doar ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) imóvel
denominado Fazenda Vereda Funda, em Rio Pardo de Minas (Norte do
Estado), que será destinado ao assentamento de trabalhadores rurais
que residem na região há vários anos. O relator, deputado Jayro
Lessa, opinou pela aprovação na forma original.
* PL 3.971/09, que autoriza o Executivo a doar a
Itueta (Vale do Rio Doce) imóvel para o funcionamento de escola
municipal e para a construção de um local para abrigar o programa
Pró-Infância. O relator, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou pela
aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º,
apenas para adequá-lo à técnica legislativa.
* PL 3.975/09, que autoriza o Executivo a doar
imóvel à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a ser
desmembrado de um terreno maior e destinado à construção do
campus da universidade em Barbacena (Região Central do
Estado). O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação
na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, apenas para adequar o texto à técnica
legislativa.
Os demais projetos não estavam em condições de ser
apreciados e, por isso, foram retirados de pauta.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM),
vice; Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco
(PV), Juarez Távora (PV), Lafayette de Andrada (PSDB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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