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Alberto Pinto Coelho transmite cargo no Colegiado de
Presidentes
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), deixou o comando do
Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas. Em solenidade
realizada em Fortaleza na manhã desta sexta-feira (4/12/09), ele
transmitiu o cargo ao novo presidente do Colegiado, o deputado
Domingos Filho (PMDB), presidente da Assembleia do Ceará.
Alberto Pinto Coelho foi o primeiro presidente do
Colegiado, que surgiu da necessidade de fortalecimento dos
parlamentos estaduais, voltando-se para a busca da ampliação das
competências das Assembleias e para o intercâmbio de experiências
bem sucedidas no âmbito dos diversos parlamentos. Ele se dedicou à
estruturação do Colegiado, à definição do seu estatuto e à
formalização jurídica do órgão.
Do ponto de vista da atuação parlamentar, o
Colegiado preparou quatro propostas de emenda à Constituição
Federal, para serem levadas ao Congresso Nacional. A principal
dessas PECs busca ampliar as prerrogativas dos legislativos
estaduais, no que se refere à legislação concorrente com a União,
sem interferir nas competências municipais.
Durante a gestão de Alberto Pinto Coelho no
Colegiado foram realizados sete encontros, em Minas, Espírito Santo,
Roraima, Pará, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Um intenso
intercâmbio de experiências entre as assembleias foi realizado
através de um programa de visitas mútuas, e foi produzido um estudo
comparativo entre os regimentos internos de seis assembleias.
A escolha de Domingos Filho foi decidida no
encontro realizado no início de novembro, em Florianópolis.
"Domingos Filho é um nome estuário de convergência dos nossos pares,
e isso não é por acaso, mas fruto de uma liderança. Ele traz a
segurança de que daremos continuidade aos nossos ideais e desafios",
afirmou Alberto Pinto Coelho.
Domingos Filho assume a presidência do Colegiado
com o compromisso de aumentar as prerrogativas das casas
legislativas estaduais. Para ele, os Estados devem recuperar a
competência de legislar sobre temas como transportes, assuntos
agrários, licitações e diretrizes educacionais. "A ampliação da
competência concorrente entre Estados e União representa um
importante passo para a atualização constitucional dos estados,
retornando-se à essência do federalismo", comentou o deputado.
O Colegiado terá os deputados Barros Munhoz
(PSDB-SP) como 1o vice-presidente; Jorginho Mello
(PSDB-SC) como 2o vice; Domingos Juvenil (PMDB-PA) como
secretário-geral; e Leonardo Prudente (DEM-DF) como tesoureiro. O
encontro de Fortaleza reuniu deputados de 13 Estados: Minas Gerais,
Ceará, Bahia, Paraíba, Piauí, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará,
Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.
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