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Conferência defende a elaboração de plano estadual de
cultura
A elaboração de um plano estadual de Cultura; a
ampliação do fomento para a construção, recuperação e revitalização
dos equipamentos de cultura nos municípios, como museus, teatros e
salas de cinemas; e a integração das políticas culturais com as de
meio ambiente foram algumas das 68 propostas aprovadas por 276
delegados que participaram da plenária final da 2a Conferência
Estadual de Cultura, realizada nesta sexta-feira (4/12/09) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As propostas compõem o
documento final do evento, que será levado para discussão na
conferência nacional, prevista para março de 2010, em Brasília.
Também foram eleitos 50 delegados que irão participar da conferência
nacional, sendo 34 representando a sociedade civil e 16 do poder
público.
Com o tema "Cultura, Diversidade, Cidadania e
Desenvolvimento", o encontro reuniu representantes de diferentes
segmentos da área em todo o Estado. O documento final foi recebido
pela presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputada Gláucia
Brandão (PPS). As propostas serão encaminhadas ao secretário de
Estado da Cultura, Paulo Brant, e serão utilizadas como subsídios
para ações parlamentares e para a definição de políticas culturais
pelo Estado. A conferência foi organizada pela ALMG e pela
Secretaria de Estado de Cultura.
A deputada Gláucia Brandão, que coordenou os
trabalhos nesta sexta-feira (4), destacou a necessidade de se
universalizar o acesso à produção cultural, desenvolver uma política
que proteja e promova a diversidade cultural, garantir o
financiamento às iniciativas na área e a busca de sinergia entre os
vários setores para potencializar o desenvolvimento cultural em
Minas Gerais e no Brasil. Já a secretária municipal de Cultura de
Diamantina, Márcia Betânia, ressaltou que o documento final é o
resultado de um longo processo de produção social.
Proposta defende mapeamento dos bens turísticos,
ecológicos e culturais
Com o objetivo de facilitar o turismo em roteiros
alternativos e gerar renda aos municípios, uma das propostas
aprovadas defende a realização de um mapeamento dos bens turísticos,
ecológicos e culturais e a divulgação das informações nas diversas
mídias, inclusive na internet. Também relacionada à divulgação de
informações por meio da internet, outra proposta aprovada prevê o
estímulo a um sistema de digitalização e divulgação de documentos
fotográficos, textuais e audiovisuais para favorecer a
profissionalização, pesquisa e valorização da memória de culturas
populares e tradicionais.
Em relação ao financiamento cultural, foi aprovada,
por exemplo, a destinação de royalties da exploração de petróleo na
camada pré-sal ao Fundo Nacional de Cultura. Outra proposta solicita
uma melhor divulgação dos mecanismos do Fundo Estadual de Cultura,
fortalecendo e ampliando os recursos disponíveis na modalidade não
reembolsável, em especial para as regiões com menor capacidade de
captar recursos nos mecanismos de incentivo fiscal.
No documento final, também está presente a defesa
da articulação das políticas culturais com as políticas públicas de
educação para elaborar e implementar conteúdos programáticos
dedicadas à cultura, à preservação do patrimônio e à história
afro-brasileira. Ainda dentro do tema da educação, os delegados
aprovaram proposta solicitando a implementação de ações culturais
nas escolas estaduais e municipais, com a utilização do espaço
escolar pela comunidade para a produção e promoção de diferentes
manifestações artísticas.
Moção favorável à criação de hino para Minas Gerais
gera polêmica
Na plenária final, foi aprovada a inclusão de cinco
moções no documento da conferência. A maior polêmica girou em torno
da moção que trata da elaboração de um hino oficial para o Estado de
Minas Gerais. O texto foi aprovado com 150 votos favoráveis e 140
contrários. A moção reivindica da Secretaria de Estado de Cultura a
realização de concurso público específico, objetivando a escolha de
letra e música do futuro hino oficial do Estado.
Também foi aprovada moção que trata do apoio à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, em tramitação no
Congresso Nacional. A proposição prevê a ampliação de recursos
orçamentários para a cultura nos seguintes percentuais: 2% para a
União, 1,5% para os Estados e o Distrito Federal; e 1% para os
municípios. Outras moções aprovadas tratam da defesa do povo
quilombola e das comunidades tradicionais; do apoio à realização de
campanhas de sensibilização visando ao esclarecimento e à
popularização dos mecanismos de renúncia fiscal instituídos pelas
leis de incentivo à cultura; e do apoio a instituição do
vale-cultura para consumo de bens e produtos culturais
brasileiros.
Conheça outras propostas aprovadas dentro de cada
tema
No evento, foram discutidos os temas "Produção
Simbólica e Diversidade Cultural"; "Cultura, Cidade e Cidadania";
"Cultura e Desenvolvimento Sustentável"; "Cultura e Economia
Criativa", e "Gestão e Institucionalidade da Cultura". Em cada um
dos temas, foram aprovadas propostas de âmbitos nacional e estadual,
além de moções.
Conheça outros exemplos de propostas aprovadas:
* "Produção Simbólica e Diversidade Cultural":
apoio à organização e divulgação das manifestações culturais
tradicionais e artísticas dos diferentes grupos étnicos, bem como
estímulo à integração da cultura nacional; apoio na implantação de
veículos locais e comunitários de comunicação; e promoção do
intercâmbio de produções culturais e simbólicas.
* "Cultura, Cidade e Cidadania": estruturação de
rede integrada de informação, articulação e divulgação entre órgãos,
instituições, movimentos e grupos voltados para a preservação do
patrimônio cultural; ampliação das ações de democratização do acesso
aos bens culturais, por meio de parcerias com a iniciativa privada e
organizações da sociedade civil; e a criação de centro de tradições
e referência da cultura e da memória mineiras e de centros de
referência da cultura regional, indígena e de afrodescendentes em
diversos polos do Estado.
* "Cultura e Desenvolvimento Sustentável":
desenvolvimento de novos projetos culturais e apoio aos já
existentes integrados às demais políticas do governo, com atenção
especial voltada para a população jovem e para as questões de gênero
e etnia; promoção de programas e projetos culturais de dinamização,
requalificação e desenvolvimento sustentável dos municípios; e
fomento e disponibilização de recursos financeiros para a realização
de intercâmbio cultural entre os municípios.
* "Cultura e Economia Criativa": incentivo a
projetos de geração de emprego e renda relacionados à criação,
difusão, circulação, fruição e promoção de bens culturais;
instituição do Patrimônio Vivo Nacional, regido por edital
específico, para fomento e manutenção de matrizes culturais
brasileiras; e criação de fundos setoriais no âmbito do Fundo
Estadual de Cultura.
* "Gestão e Institucionalidade da Cultura":
estímulo à organização de instâncias e estruturas regionais e
intermediárias de gestão compartilhada da cultura, tais como polos
regionais, fóruns, consórcios intermunicipais e circuitos regionais;
instituição do Sistema Estadual de Cultura integrado ao Sistema
Nacional de Cultura, incluindo a elaboração do Plano Estadual de
Cultura e a implementação de um sistema de informações e indicadores
culturais.
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