|
Comissão conclui análise de emendas populares ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais concluiu, nesta quinta-feira (3/12/09),
a análise das sugestões populares colhidas durante as audiências de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011
para o exercício de 2010. As 255 sugestões foram aglutinadas em 192
Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Desse total, 35 foram
rejeitadas e 157 aprovadas, gerando 99 emendas ao Projeto de Lei
3.808/09, do PPAG; 80 emendas ao PL 3.809/09, da Lei Orçamentária
Anual (LOA); e 85 requerimentos de providências ou informações a
órgãos ou entidades da Administração Pública.
Outra PLE foi transformada em um projeto de lei que
busca modificar a Lei 17.347, de 2008 (PPAG 2008-2011),
estabelecendo a realização de oficinas de capacitação para os
participantes das audiências públicas do PPAG. Na reunião desta
quinta (3), foram analisadas as últimas 12 PLEs, todas em turno
único, sendo três rejeitadas e nove transformadas em requerimentos.
O relator foi o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT).
As propostas transformadas em emendas ao PPAG e ao
Orçamento serão encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Algumas alteram ações e outras incluem ações nesses
projetos de lei. Vários são os temas abrangidos pelas PLEs, como
segurança pública, cultura, meio ambiente, inclusão digital, saúde.
Questões de gênero e envolvendo minorias como índios e remanescentes
de quilombolas, ou ainda voltadas para regiões carentes de Minas,
como o Vale do Jequitinhonha, também foram contempladas.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; Carlin Moura
(PCdoB); Duarte Bechir (PMN) e Fábio Avelar (PSC).
|
