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Projeto que altera fundos estaduais já pode voltar ao
Plenário
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (3/12/09), parecer de 2º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 3.854/09, que altera diversos fundos estaduais.
O parecer, do deputado Eros Biondini (PTB), vice-presidente da
comissão, foi pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. A
comissão aprovou ainda diversos requerimentos para realização de
audiências públicas e proposições que dispensam apreciação do
Plenário.
O PL 3.854/09, do governador, altera as Leis
11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese); 14.869, de 2003,
que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas; 15.686, de 2005, que
dispõe sobre o Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur); 15.980, de
2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e
15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
(Findes).
O objetivo é adequar esses cinco fundos à Lei
Complementar 91, de 2006, que rege a instituição, a gestão e a
extinção de fundos estaduais. O Projeto de Lei 3.874/09, do
governador, foi também analisado e anexado ao 3.854/09. Eros
Biondini considerou que as alterações têm o intuito de promover o
desenvolvimento econômico, social, turístico e cultural de Minas
Gerais.
Comissão aprova seis requerimentos
A Comissão aprovou ainda seis requerimentos para
visitas e audiências públicas. Vários deles são desdobramentos de
audiência realizada na ALMG em 26 de novembro, sobre a reativação
dos trens turísticos e de passageiros na Região Metropolitana de
Belo Horizonte e no Vale do Paraopeba. O deputado Fábio Avelar (PSC)
teve aprovado requerimento para visita à Agência da Região
Metropolitana de Belo Horizonte para entregar as notas taquigráficas
da audiência e solicitar a inclusão do projeto de reativação dos
trens turísticos e de passageiros no Plano de Desenvolvimento
Metropolitano.
Do deputado Carlos Gomes (PT), foram aprovados
quatro requerimentos: para realização de audiências, em Congonhas,
para discutir a importância dos trens de passageiros para o
desenvolvimento do turismo e como promotor da cultura nas cidades
históricas; e para realização de audiência da comissão sobre o mesmo
tema. Outro requerimento do mesmo parlamentar solicita visita à MRS
Logística, concessionária que controla a malha sudeste da rede
ferroviária federal, para buscar esclarecimentos sobre a
possibilidade de reativação dos trens turísticos e de passageiros no
Estado. O deputado solicitou ainda audiência pública para discutir o
novo projeto do BNDES de financiamento de trens regionais, que
poderá contemplar a linha Belo Horizonte-Viçosa.
Já o deputado Arlen Santiago (PTB) teve aprovado
requerimento de audiência pública em Salinas para discutir a
exploração do minério de ferro na região do Alto Rio pardo e a
possível construção de ferrovia com recursos da Sudene, BNDES, Banco
Nordeste do Brasil ou Parceria Público-Privada.
Os deputados presentes avaliaram que esse é um
momento oportuno de discussão da volta do trem de passageiros, em
função de eventos já agendados para Minas Gerais, como a Copa do
Mundo de 2014. Esse meio de transporte coletivo também poderia
incentivar o turismo no Estado, segundo análise dos
parlamentares.
Presenças - Deputados Eros
Biondini (PTB), vice-presidente; Carlos Gomes (PT); Fábio Avelar
(PSC) e Inácio Franco (PV).
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