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Deputados querem apuração de denúncias de agentes
penitenciários
Diante das denúncias de assédio moral, pressões e
perseguições diversas sofridas pelos agentes penitenciários,
apresentadas por escrito pelo sindicato da categoria, a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
encaminhar vários pedidos de apuração à Corregedoria da Secretaria
de Estado de Defesa Social. Além disso, vai propor que o bloco
PT/PMDB/PCdoB faça uma obstrução completa dos trabalhos na ALMG até
que seja resolvido o problema. As decisões foram tomadas na
audiência pública realizada nesta quinta-feira (3/12/09) a pedido
dos deputados Weliton Prado (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
As principais denúncias feitas pelos sindicatos e
também pelos próprios agentes que lotaram o Auditório referem-se a
horários de trabalho, desvio de função, suspensão do pagamento dos
grevistas, pressões para abandonar o movimento e cessar os contatos
com a entidade representativa desses trabalhadores, ameaça de não
renovação dos contratados e de punições para os efetivos, no momento
da avaliação de desempenho.
Os 592 agentes de segurança penitenciários e
socioeducativos foram demitidos sumariamente e os concursados foram
afastados após uma greve em outubro. Depois disso eles promoveram
diversas manifestações, como vigílias, acampamento na porta da
Assembleia e até greve de fome. Depois de gestões que envolveram
diversos deputados, a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou
a recontratação deles, mas o acordo não está sendo cumprido, segundo
Weliton Prado e Durval Ângelo (PT). O acordo feito entre os
deputados e a Secretaria foi de que seriam feitos novos contratos,
com validade de até três anos, conforme disposto na Lei 18.185, de
2009.
O movimento dos agentes teve como reivindicações a
volta do auxílio alimentação, o fim do assédio moral, melhorias nas
condições de trabalho, a efetivação dos servidores contratados e
equiparação de salário com a Polícia Civil.
Sindicato reivindica cumprimento da CLT
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores
da Polícia Civil, Denilson Aparecido Martins, além da questão
política do assédio moral, é preciso analisar a questão pelo lado
jurídico e dos direitos humanos. Ele garante que foram quebrados
todos os parâmetros de direitos dos servidores, que não tiveram
nenhuma chance de defesa. E sugeriu que a questão fosse encaminhada
à ONU. "É preciso pelo menos que se cumpram os ditames legais, a
CLT, já que os contratados estão amparados por essa legislação",
completou.
O presidente da Associação União Mineira dos
Agentes de Segurança Penitenciária (Unimasp), Ronan Rodrigues, disse
se sentir um "idiota" com o tratamento dado pela Secretaria de
Defesa Social. Ele se referiu à forma como foram denominados,
segundo ele, por integrantes da Secretaria de Defesa Social em
reunião após a greve. Para ele, a Secretaria desrespeita não só os
agentes, mas a Assembleia, "que participou ativamente das
negociações após a greve". O assédio foi descrito pelo diretor
administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários
de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha, como velado. "O
assédio se consuma nas suspensões de folgas, nas alterações de
plantões sem comunicado direto ao agente, nas exigências de mesmo
ritmo de trabalho apesar do aumento no número de presos".
Muitas críticas foram feitas à falta de isonomia
entre os diretores das unidades penitenciárias e os agentes. Segundo
Durval Ângelo, a Corregedoria tem diversos inquéritos contra
diretores e já pediu o afastamento deles, mas nada acontece.
"Enquanto com os agentes há todo tipo de ameaça". Weliton Prado
disse que é preciso que a Secretaria de Defesa Social esclareça os
critérios de recondução dos agentes. "Aquilo está uma loucura, com
informações truncadas".
O outro autor do requerimento da audiência,
deputado Carlin Moura, afirmou que os agentes fizeram um movimento
legítimo em busca de seus direitos, e que se prevalecer a mesma
postura adotada pelo governo, não haverá mais movimento sindical de
servidores. O deputado federal Elismar Prado (PT) disse que uma
forma de ajudar a categoria será a aprovação da PEC 308/04, que cria
a polícia penal e que, segundo ele, poderá melhorar as condições de
trabalho da categoria. Ele disse que já pediu a inclusão do projeto
na pauta de votações da Câmara de Deputados.
Debates - Vários agentes
se manifestaram na fase de debates, denunciando as ameaças. Eles
informaram que grupos de servidores protocolaram junto ao Ministério
Público um pedido de cumprimento da Lei 18.185, de 2009, que trata
da contratação temporária.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos do deputado Durval Ângelo: que
seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social
pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral
praticadas contra agentes penitenciários e das denúncias de desvio
de função de agentes que estariam alocados irregularmente em funções
administrativas; encaminhar ao secretário de Estado de Defesa Social
pedido de informações sobre a ata da reunião que realizou com os
representantes dos agentes penitenciários para discutir as
reivindicações da categoria; sejam encaminhados à Defensoria Pública
da União e ao Ministério Público da União pedidos de providências
para apurar denúncias de que o Estado não estaria recolhendo os
depósitos do INSS referentes ao pagamento dos agentes
penitenciários.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Weliton Prado (PT), Carlin Moura
(PCdoB) e Célio Moreira (PSDB). Também participou da reunião o
diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
de Minas Gerais, Geraldo Henrique da Conceição.
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