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Reflexão sobre instituições marca solenidade do Mérito
Legislativo
Tendo como tema a comemoração dos 20 anos de
promulgação da Constituição de Minas Gerais, a solenidade de entrega
da Medalha do Mérito Legislativo 2009 foi marcada por uma reflexão
sobre o fortalecimento das instituições democráticas e sobre a
construção coletiva de uma sociedade por meio do diálogo e da
participação, nas últimas duas décadas. Realizado na manhã desta
quinta-feira (3/12/09), na Expominas (Arena Multiuso), o evento
contou com a participação de autoridades políticas, magistrados e
representantes da sociedade civil, que prestigiaram a entrega da
medalha a 219 personalidades.
A comenda se divide em três graus - Grande Mérito,
Mérito Especial e Mérito e é entregue às personalidades que, ao
longo do ano, destacaram-se por seus serviços ou méritos
excepcionais. Entre os agraciados com o Grande Mérito, estiveram
presentes o procurador-geral do Ministério Público, Alceu José
Torres Marques; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais, Renato Vieira de Souza; e o presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, que também
foi o orador oficial da solenidade. Durante o evento, foram
exibidos, em telão, fotos e depoimentos do período da Constituinte
Mineira e de grandes eventos que fizeram a história da Assembleia de
Minas nesses 20 anos.
Também foram agraciados com o Mérito Especial os
deputados estaduais Juarez Távora (PV), Tenente Lúcio (PDT) e Duarte
Bechir (PMN), e os deputados federais Elismar Fernandes Prado e
Geraldo Magela Pereira. Entre os presentes, foi homenageado, ainda,
o ator e produtor circense Marcos Frota, além de prefeitos,
vereadores, empresários de diversos segmentos, secretários de
Estado, sindicalistas, religiosos e educadores. O governador do
Estado, Aécio Neves, foi representado pelo secretário de Estado de
Governo, Danilo de Castro.
Cidadania - Em seu
discurso, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), destacou que a Constituição
Mineira de 1989 apontou para o fortalecimento do projeto
democrático, que permanece ainda hoje por meio da construção
coletiva da sociedade. "As pessoas ou instituições que, por seus
serviços ou méritos, tornaram-se merecedoras dessa condecoração,
refletem, na prática, as conquistas de nossa Constituição", afirmou.
Para Alberto Pinto Coelho, o exemplo de cidadania
demonstrado por parte de cada um dos agraciados constitui uma
resposta da sociedade à convocação feita pela Assembleia
Constituinte Mineira, há vinte anos, para que os setores sociais
contribuíssem com a elaboração do texto constitucional. Ele
ressaltou que as personalidades agraciadas comprovam que os ideais
democráticos da Constituição Mineira não ficaram restritos ao texto
frio da lei, mas influenciaram os cidadãos e a sociedade.
Futuro aponta para transformação das instituições
públicas
A necessidade contínua de transformação e
aprimoramento das instituições públicas também foi destacado na
solenidade. Para o presidente da ALMG, os últimos 20 anos mostraram
um aperfeiçoamento das instituições públicas, que, com a evolução da
sociedade, são permanentemente desafiadas a melhorarem seus
serviços. "É por isso que a Assembleia de Minas pauta suas ações
hoje por uma fina sintonia com as demandas, valores e
questionamentos da sociedade", considerou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) e orador oficial do evento, desembargador Sérgio Resende,
também falou sobre as necessidades de mudanças no serviço público.
Ele fez um paralelo entre a Constituinte Mineira, a partir da
Constituição Federal de 1988, e os tempos atuais. "É preciso lembrar
que a Constituição de 1988 ampliou a consciência de cidadania e
colocou em ebulição um grande anseio por soluções.
Pronto-atendimento, eficácia e agilidade tornaram-se palavras de
ordem", afirmou.
Segundo ele, a Justiça sofre diariamente com a
pressão da demanda crescente pela prestação jurisdicional, por um
lado, e com o anseio por agilidade, por outro. "A sobrecarga de
trabalho no Judiciário mineiro e a falta de condições para
investimento na estrutura de atendimento, em função das limitações
orçamentárias, são uma triste realidade", considerou. Para resolver
essa situação, Sérgio Resende defendeu uma revisão nos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário.
Ele apontou, ainda, a necessidade de reestruturação do Judiciário
mineiro e de mudanças nas leis processuais.
Esforço - Apesar das
dificuldades, o presidente do TJMG destacou o esforço de
aperfeiçoamento da instituição. Segundo ele, a média mensal de
processos julgados por juiz é de 160, enquanto são distribuídos 211
novos processos a cada mês. "De 1994 a 2008, o quadro de juizes teve
um acréscimo de 62%, enquanto o número de julgados aumentou mais de
240%. Com o número de desembargadores inalterado, a produtividade
aumentou em 140%, se comparados os dados de 2005 e 2008", afirmou.
Publicação - Além da
comenda, os homenageados também foram presenteados com a publicação
"A Assembleia de Minas e a construção coletiva de políticas
públicas", que relata os eventos realizados nas últimas duas décadas
pelo Parlamento Mineiro com a participação da sociedade civil.
Mesa de honra - Além das
autoridades já citadas, também compuseram a mesa de honra da Ordem
do Mérito Legislativo 2009 o vereador Wellington Magalhães,
representando a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a
vereadora Luzia Ferreira; o presidente do Tribunal de Contas do
Estado, Wanderely Ávila; e os integrantes da Mesa da Assembleia,
deputados Doutor Viana (DEM), 1° vice-presidente; José Henrique
(PMDB), 2º vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º vice-presidente;
Dinis Pinheiro (PSDB), 1° secretário; Hely Tarqüinio, 2° secretário;
e Sargento Rodrigues (PDT), 3° secretário, além do ex-presidente da
Assembleia de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB), e dos deputados
Domingos Sávio (PSDB), líder da Maioria; Inácio Franco (PV), líder
do Bloco Parlamentar Social; Padre João (PT), líder do Bloco
PT/PMDB/PCdoB; Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Bloco Social
Democrata; Ruy Muniz (DEM), líder do DEM; e Carlos Pimenta (PDT),
líder do PDT.
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