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Comissão de Participação Popular analisa 101 propostas para o
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais analisou, nesta quarta-feira (2/12/09),
101 propostas de ação legislativa (PLEs), todas em turno único.
Desse total, 19 foram rejeitadas, 28 convertidas em requerimentos
aos órgãos de governo e 55 transformadas em emendas aos projetos de
lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e do
Orçamento do Estado para 2010. Falta agora analisar 12 PLEs, do
total de 192 colhidas nas audiências de revisão do PPAG realizadas
no interior e em Belo Horizonte. Nova reunião está agendada para
esta quinta-feira (3).
As propostas transformadas em emendas ao PPAG e
Orçamento serão encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Algumas alteram ações e outras incluem ações nesses
projetos de lei. Entre as sugestões acatadas, estão a revitalização
do Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora; apoio à articulação
regional das entidades que reúnem catadores de materiais recicláveis
e implantação de coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem;
construção e ampliação de unidades da Polícia Militar e
enfrentamento à violência contra mulheres.
Dirigidas a comunidades indígenas ou quilombolas,
foram aprovadas sugestões de apoio à capacitação para produção de
alimentos básicos e formação de pomares e hortas; apoio à
regularização fundiária de áreas ocupadas por essas populações;
estruturação de unidades de saúde nas aldeias e comunidades;
incentivo à obtenção de registro civil e documentação básica (também
para outras populações carentes) e realização de jogos indígenas em
Minas.
Para o Vale do Jequitinhonha, foram acatadas
sugestões relativas ao Programa Museológico do Museu de Percursos do
Vale do Jequitinhonha e de implantação do Centro de Tradição
Cultural do Jequitinhonha, que congregue os diversos movimentos
culturais da região. Há emendas ainda para criação de albergue para
assistência a familiares de presos em dias de visita; para a
realização da 2a Conferência Estadual de Economia Popular
e Solidária e para promover a inclusão digital de idosos. Os
relatores das matérias foram os deputados André Quintão (PT), Eros
Biondini (PTB) e Carlin Moura (PCdoB).
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; e Carlin Moura
(PCdoB).
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