|
Escolas famílias agrícolas querem mais recursos do
Estado
A elaboração de um documento normativo com
explicações sobre como operacionalizar os recursos para a
alimentação escolar; realização do cadastro do censo escolar junto
ao Estado; o repasse dos recursos ser feito entre Estado e escolas
famílias agrícolas (EFAs), e não entre elas e os municípios; e a
inclusão das EFAs nos programas educacionais profissionalizantes do
Estado. Essas foram as quatro reivindicações iniciais do secretário
executivo da Associação Mineira de Escolas Famílias Agrícolas de
Minas Gerais (Amefa), Idalino Firmino dos Santos. Ele foi um dos
convidados da terceira reunião que a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
realizou nesta quarta-feira (2/12/09).
A audiência pública foi solicitada pelo deputado
Padre João (PT) para tratar da inclusão das EFAs no Programa de
Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação. Os
representantes das escolas aproveitaram a presença de dois
representantes do Governo do Estado para tratar de outros temas.
Segundo Idalino dos Santos, Minas Gerais tem 18 EFAs, sendo 14 de
caráter comunitário. "Atualmente, apenas 12 delas conseguem acessar
recursos públicos", disse.
A previsão é que, em 2010, 1.173 alunos sejam
atendidos pelas EFAs mineiras. O orçamento previsto é de R$ 2,5
milhões, contra R$ 1,7 milhão acessados em 2009. O uso da verba, de
acordo com o que determina a lei atual, está atrelado somente a
bolsas de estudos, e uma pequena parte, à infraestrutura. Não se
contempla, por exemplo, a construção de novas unidades. "Temos 28
municípios solicitando a criação de EFAs", afirmou ele, que demandou
também a alteração da legislação atual, para contemplar outras ações
a serem realizadas com a verba destinada às EFAs.
Secretaria de Educação depende de regularização das
escolas para fazer repasses
O subsecretário de Estado de Administração do
Sistema Educacional, Gilberto José Rezende dos Santos, comentou que
uma das grandes dificuldades para o repasse de verbas a todas as
EFAs é a falta de regularização das escolas. "Se elas não estão com
a situação regular perante o poder público, não há como transmitir
recursos", falou. Ele comentou que é possível o repasse direto de
verbas entre o Estado e as EFAs. "Mas é preciso ver como será feita
a vinculação com a rede estadual e a desvinculação com os
municípios", ressaltou. Sobre as outras demandas, o subsecretário
não apresentou restrições e afirmou que levará todas para serem
avaliadas pela equipe da secretaria.
Gilberto também comprometeu-se a analisar como a
Secretaria de Educação pode comunicar-se com os gestores municipais
de forma a sensibilizar as administrações da necessidade do repasse
acatando as regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). O articulador estadual do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Ricardo Alves de Oliveira, pediu esforço do Estado para
efetivação das políticas voltadas às EFAs. "Quem tem que assumir a
educação é o poder público. Temos uma demanda reprimida. É preciso
saber exatamente onde estão os gargalos e resolvê-los", comentou o
deputado Padre João (PT). O deputado Ruy Muniz (DEM) ressaltou a
importância do tema tratado.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Padre João (PT).
Também participaram da reunião o técnico da Diretoria Central de
Alocação Estratégica de Recursos e Ações da Seplag, Thiago Borges; e
o monitor João Paulo do Espírito Santo, representante da Escola
Família Agrícola Paulo Freire.
|
