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Empréstimo de R$ 9 mi do BNDES é aprovado em 2o
turno
Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta
quarta-feira (2/12/09), seis projetos de lei (PLs) foram aprovados
em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Entre eles, o PL 3.826/09, do governador, que autoriza o Executivo a
contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Modernização
da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e
Patrimonial das Administrações Estaduais com o BNDES, até o limite
de R$ 9,2 milhões.
O texto do projeto, que foi aprovado sem novas
alterações, informa que o empréstimo é destinado a financiar
projetos do Estado nas áreas de resultados definidas no Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), em especial na execução
dos projetos "Descomplicar - Melhoria do Ambiente de Negócios" e
"Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos". De acordo
com resolução do Banco Central, tais projetos visam à melhoria da
qualidade do gasto e do ambiente de negócios, por meio de
financiamento voltado ao aperfeiçoamento do sistema de informação, à
capacitação gerencial e ao fortalecimento da administração
estatal.
Também foi aprovado sem novas alterações o PL
1.175/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que determina que os
oficiais de registro civil do Estado enviem mensalmente à Defensoria
Pública uma relação com os nascimentos sem identificação de
paternidade. De acordo com a proposição, a lista deve conter o
endereço da mãe e também do suposto pai, caso haja essa informação.
A proposição também garante que as mães sejam informadas sobre os
seus direitos de indicar o suposto pai para propor uma ação de
investigação de paternidade.
Outra matéria aprovada sem alterações foi o PL
3.544/09, do deputado Carlos Gomes (PT), que autoriza o Executivo a
doar ao município de Resende Costa (Região Central do Estado) imóvel
com área de 3 mil m2, para a construção de uma
policlínica.
O PL 1.560/07, do deputado Juninho Araújo (PTB),
foi aprovado na forma como foi votado em 1º turno (na forma do
vencido). O texto determina que as construtoras e imobiliárias
especifiquem a tensão da rede elétrica nos pontos de energia dos
imóveis novos. Originalmente, a proposição previa que essa obrigação
fosse válida para todos os imóveis disponíveis para venda ou
locação, não apenas para os novos.
De autoria do deputado Fahim Sawan (PSDB), foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno o PL 2.366/08, que obriga
hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS a
afixarem em local visível um letreiro que informe o convênio.
Durante a tramitação em 1º turno, foi acrescentada ao texto a
obrigatoriedade de afixação do símbolo oficial do SUS na fachada
externa desses estabelecimentos. O projeto também determina que seja
informada a relação das especialidades oferecidas pelo convênio. O
objetivo é evitar que o usuário do SUS passe por várias instituições
até chegar àquela que tem convênio com o sistema, onde será
efetivamente atendido.
Finalmente, foi aprovado, na forma do vencido, o PL
3.005/09, do deputado Fábio Avelar (PSC), determinando que os
cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado comuniquem
ao Detran-MG o falecimento de pessoas portadoras de carteira de
habilitação, a fim de que o órgão cancele esses documentos. O
objetivo é evitar fraudes, como a transferência de multas para as
carteiras de pessoas falecidas. A alteração feita durante a
tramitação em 1º turno foi para retirar a exigência de que o Detran
dê baixa na carteira das pessoas falecidas, uma vez que o órgão
integra a estrutura administrativa do Poder Executivo, cabendo
exclusivamente a esse Poder tal prerrogativa.
Adiamento - A requerimento
do deputado Padre João (PT), o Plenário aprovou o adiamento, por
cinco dias, da discussão do PL 1.762/07, do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos
estabelecimentos de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em
regime ambulatorial e de internação.
O PL 2.935/08, do deputado Arlen Santiago (PTB),
que determina a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado,
teve sua votação iniciada mas não chegou a ser aprovado. A pedido do
deputado Ademir Lucas (PSDB), verificou-se que não havia quórum para
continuidade da reunião, o que determinou o seu encerramento.
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