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Polícia Ambiental troca multa por notificação em
Capelinha
A maior parte das reivindicações dos extratores
minerais e garimpeiros apresentadas em Capelinha na última semana e
transformadas em requerimentos já foi atendida. O anúncio foi feito
pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), na reunião da comissão realizada na tarde
desta terça-feira (1o/12/09). Jangrossi relatou as
visitas que fez durante a manhã, em companhia do presidente da
Câmara Municipal de Capelinha, Valdir Gomes dos Santos, ao
secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e ao
superintendente do DNPM, Sérgio Dâmaso.
"Encontramos a melhor acolhida por parte dessas
autoridades. O secretário Carvalho nos assegurou que a Polícia
Ambiental, que vinha multando indiscriminadamente, agora foi
orientada a apenas notificar os infratores. Caberá aos técnicos
qualificar a infração e aplicar as multas", anunciou Jangrossi.
Também a situação de penúria do DNPM foi analisada pelo deputado.
Dâmaso informou a ele que foi realizado um concurso e 30 novos
técnicos serão nomeados para agilizar a emissão de alvarás.
Foi aprovado, na reunião, parecer de 1º turno do
deputado Chico Uejo (PSB), favorável ao Projeto de Resolução
3.929/09, que permite a alienação de uma gleba de 135 hectares de
terras devolutas em Rio Pardo de Minas. Segundo o relator, o
processo foi instaurado pelo Iter-MG, dando prioridade na compra ao
legítimo posseiro, que ocupa a gleba há mais de cinco anos e tornou
a terra produtiva com o seu trabalho.
Requerimentos apresentados em Capelinha foram
aprovados
Os deputados aprovaram sete requerimentos
apresentados na audiência pública de Capelinha, todos eles pedindo
ações educativas e de orientação antes da autuação ambiental,
pedindo suspensão das multas já aplicadas, emissão de licenças para
exploração do subsolo da cidade e regularização das jazidas de areia
e cascalho.
"Um dos absurdos que verificamos em Capelinha é que
a cidade está em expansão, e para a construção do seu aeroporto
regional está comprando areia de Diamantina, porque não tem
autorização para explorar o subsolo. Outro é que uma senhora cega de
um olho, que retirava do córrego um caminhão de areia por quinzena,
foi multada em R$ 2.501,00", exemplificou Jangrossi.
O deputado Carlin Moura também protestou contra a
postura radical da fiscalização, "que não respeita o princípio
pedagógico da orientação". Moura disse concordar com o deputado
Paulo Guedes (PT) quanto à criação da uma CPI das Multas. "É preciso
separar aqueles que degradam o meio ambiente daqueles trabalhadores
honestos que sustentam sua família. A situação para eles está
ficando desesperadora", disse o deputado.
Vanderlei Jangrossi também anunciou o envio das
contribuições de Minas à reforma do Código Florestal - levantadas
num debate público realizado no dia 16 de novembro - à Comissão
Especial da Câmara dos Deputados que vai votar o parecer ao PL
1.876/99. Essa decisão foi comentada pelo deputado Chico Uejo.
"Trata-se de um documento claro quanto às
ansiedades do produtor rural em relação ao Código Florestal. Não há
como fazer uma legislação única para um país continental como o
Brasil. Há excessos da fiscalização por má-fé ou por querer levar
sua função a ferro e fogo. É preciso conciliar a produção agrícola
com a preservação ambiental, o que é impossível com uma legislação
fora da realidade da produção rural do País", disse Uejo.
O vereador Valdir Gomes dos Santos, de Capelinha,
disse que as multas ambientais na região de Capelinha, tanto para
extratores de minerais como para pequenos produtores, já ultrapassam
R$ 500 mil.
Requerimentos - Outros
dois requerimentos foram aprovados. O primeiro pede ofício ao
presidente da Funasa para aprovação de recursos destinados à
construção de uma unidade de reciclagem/compostagem de lixo a ser
utilizada em consórcio pelas cidades vizinhas de Capelinha. O
segundo pede audiência pública em Unaí para esclarecer denúncias
feitas por produtores da agricultura familiar do assentamento
Barreirinho.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Chico Uejo (PSB) e Carlin
Moura (PCdoB).
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