|
Três mensagens do governador são recebidas em
Plenário
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (1º/12/09), foram
recebidas três mensagens do governador, encaminhando um veto total,
uma emenda a ser acrescentada a um projeto e um pedido de retirada
de outra proposição. Além disso, foram anunciados os integrantes de
duas comissões especiais para analisar projetos de emenda à
Constituição do Estado.
A Proposição de Lei 19.437 trata de prorrogar o
prazo de destinação de imóvel previsto na Lei 14.599 de 2003.
Originária do Projeto de Lei (PL) 3.515/09, do deputado André
Quintão (PT), a proposição altera a redação do artigo 2º da lei, que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Matias
Barbosa. O objetivo foi ampliar em mais cinco anos o prazo de
destinação ao imóvel doado. Ao vetar totalmente a proposição, o
governo alegou que a matéria contraria o interesse público, já que
se trata de área remanescente de construção de uma escola, que agora
necessita do espaço para a construção e ampliação de área
recreativa.
Emenda - Outra mensagem
encaminha emenda para ser anexada ao Projeto de Lei (PL) 3.439/09,
do governador, que altera as Leis 15.787, de 2005, e 17.006, de
2007, e transforma cargos pertencentes ao grupo de atividades de
ciência e tecnologia do Poder Executivo (dispõe sobre a continuidade
de recebimento dos adicionais por tempo de serviço e da VTI por
servidores designados do Executivo, bem como transforma quantitativo
de cargos públicos de carreira do grupo de atividades de ciência e
tecnologia). A emenda cria um cargo de piloto de helicóptero,
destinado à Polícia Civil.
A última mensagem pede a retirada de tramitação do
PL 3.751/09, de autoria do próprio governador, e que doa imóveis a
Malacacheta.
Pronunciamentos - Os
deputados Domingos Sávio (PSDB) e Almir Paraca (PT), ocuparam a
tribuna para falar de assuntos diversos de suas regiões. Domingos
Sávio comemorou a aprovação do parecer de sua autoria ao PL
3.734/09, do governador, que dispõe sobre a regularização da
situação funcional de servidores do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG) e do Instituto de Previdência dos Servidores
(Ipsemg), na Comissão de Administração Pública. O deputado lembrou
que se trata de fazer justiça a servidores que estavam ameaçados de
perder direitos, por terem tido suas carreiras estruturadas em
decretos, e não em leis. A proposição corrige o erro. Ele falou
ainda de melhorias na área de saúde, como construção ou reformas em
hospitais no Vale do Aço, em Piumhi, Divinópolis e Passos,
conseguidas por emendas de sua autoria ao Orçamento do Estado.
Almir Paraca informou ao Plenário sobre a
realização do 7º Encontro Nacional Fé e Política, realizado em
Ipatinga (Vale do Aço) no último fim de semana, cujo tema foi o
debate sobre espiritualidade, ecologia e economia. Paraca discorreu
sobre a importância do movimento Fé e Política, lembrando suas
origens na Igreja Católica, com base na Teologia da Libertação e seu
caráter ecumênico atual. O parlamentar ainda convidou para as
comemorações dos 50 anos de ministério sacerdotal do bispo de
Paracatu (Noroeste de Minas), dom Leonardo de Miranda Pereira.
Comissões - Foram designados os membros das
comissões especiais para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 55/09, do deputado Carlin Moura (PCdoB) e outros,
e PEC 56/09, do deputado André Quintão (PT) e outros. A primeira
acrescenta parágrafo ao artigo 82 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e altera o parágrafo 1º do artigo 199
da Constituição do Estado (transforma em autarquia, com a
denominação de Universidade Estadual do Vale do Rio Verde - Unincor
-, a atual Fundação Comunitária Tricordiana de Educação). E a
segunda acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 31 da Constituição do
Estado (assegura à servidora pública estadual gestante
licença-maternidade com a duração de 180 dias).
Os integrantes da Comissão da PEC 55 são: pelo BSD
- efetivo, Lafayette de Andrada; suplente, Ademir Lucas; pelo Bloco
PT/PMDB/PCdoB: efetivo, Carlin Moura; suplente, André Quintão; pelo
BPS: efetivo, Fábio Avelar; suplente, Wander Borges; pelo DEM:
efetivo, Ruy Muniz; suplente, Elmiro Nascimento; pelo PP: efetivo,
Gil Pereira; suplente, Vanderlei Jangrossi.
Os da Comissão Especial da PEC 56/09 são: pelo BSD
- efetivos, Carlos Mosconi e Fahim Sawan; suplentes, Arlen Santiago
e Domingos Sávio; pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB: efetivos, Maria Tereza
Lara e Cecília Ferramenta; suplentes, Getúlio Neiva e Ivair
Nogueira; pelo BPS: efetivo, Juarez Távora; suplente, Gláucia
Brandão.
|
