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Parecer do Plano Decenal de Educação será votado nesta quarta
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Ficou para esta quarta-feira (2), às 9 horas, a
análise do Projeto de Lei 2.215/08, do Plano Decenal de Educação,
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O adiamento foi decidido
nesta terça (1º/12/09), pela própria comissão, que votará o parecer
do relator e presidente, deputado Ruy Muniz (DEM), favorável à
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1. O relator
distribuiu cópias de seu parecer em reunião anterior. O PL 2.215/08,
do Executivo, contém as metas, diretrizes e ações estratégicas para
a educação no Estado nos próximos dez anos.
A elaboração do parecer levou em conta as sugestões
colhidas pela Assembleia de Minas em consulta pública pela internet,
debate público e fórum técnico com oito etapas regionais, além da
etapa final em Belo Horizonte, realizadas em parceria com
instituições educacionais. Uma comissão de representação
sistematizou as propostas, que foram analisadas também pelos demais
deputados da comissão, em colaboração com o relator. Esse será o
primeiro plano educacional do Estado aprovado por lei, nos moldes
determinados pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma importante modificação de conteúdo no PL
2.215/08 foi a inclusão de um novo tema, além dos 11 previstos na
proposta original, que são: Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Tecnológica e Formação Profissional,
Educação Indígena, Educação do Campo e Quilombolas, Formação e
Valorização dos Profissionais de Educação, Financiamento e Gestão e
Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação. Por sugestão dos
participantes do fórum técnico, o substitutivo da Comissão de
Educação propõe a inclusão da Educação nos Sistemas Prisional e
Socioeducativo.
Metas do Executivo são revistas
Diversos prazos e metas previstos pelo Executivo
para o atendimento de demandas da educação foram revistos no
substitutivo, em muito casos atendendo sugestões do fórum técnico. A
universalização do atendimento escolar das crianças e jovens
indígenas e das comunidades remanescentes dos quilombos, em todos os
níveis da educação básica, por exemplo, teve o prazo reduzido de dez
para cinco anos.
No tema da valorização profissional, a
implementação do piso nacional da educação, conforme prevê a Lei
11.738, de 2008, foi reivindicada em todas as etapas do fórum
técnico. O relator, porém, recorreu à interpretação do Supremo
Tribunal Federal de que a remuneração (que inclui vantagens
pecuniárias) é a referência para o pagamento do piso, até o
julgamento final de ação contra essa lei.
Por outro lado, a premiação competitiva de
professores, a partir dos resultados dos alunos, foi retirada do
texto. O substitutivo mantém a premiação coletiva dos profissionais
e das escolas, como ocorre hoje, e prevê a participação dos
profissionais da educação na definição das metas a serem cumpridas
para efeito de premiação. O texto do relator Ruy Muniz mantém ainda
emenda ao projeto feita na Comissão de Constituição e Justiça, que
prevê a participação da Assembleia Legislativa e da sociedade nas
avaliações periódicas do Plano Decenal, a cada dois anos.
Estrutura - Além de
alterações no conteúdo, o projeto original sofreu modificações
estruturais, tornando-se mais conciso. Alguns itens foram
aglutinados e outros, transferidos de temas. Os quatro anexos foram
também foram reduzidos a dois: no primeiro está o plano propriamente
dito, com as metas e ações; e no segundo está o relatório
estatístico sobre a educação em Minas, no qual o Executivo se baseou
para elaborar o projeto. Já o relatório final do fórum técnico sobre
o plano não consta do parecer, mas será anexado ao projeto.
O parecer esclarece ainda que as ações estratégicas
e metas que, por força da Constituição Federal e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são de competência
dos municípios, têm apenas caráter de recomendação e constituem
diretrizes para a elaboração dos planos municipais de
educação.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e deputada Gláucia Brandão (PPS).
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