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Educação em Direitos Humanos será tema de Debate
Público
A educação em direitos humanos será mais uma vez
tema de um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: é o
Debate Público a ser promovido pela Comissão de Direitos Humanos, na
próxima sexta-feira (11/12/09), às 8h30. Durante toda a manhã,
parlamentares, especialistas, representantes da sociedade e de
governos farão uma análise crítica dos cinco eixos norteadores do
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e discutirão
a criação de comitês para implementá-lo. O requerimento para
realização do debate é do presidente da Comissão de Direitos Humanos
da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT).
Saiba mais - O processo de
elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê
Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por todos os
segmentos interessados na questão. A primeira versão do plano foi
apresentada pelo governo federal em dezembro daquele ano, como forma
de orientar a construção de políticas, ações e programas
comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos. Em
2004, o PNEDH foi divulgado e debatido e, em 2005, foram realizados
encontros estaduais, entre os quais um na ALMG, para difundí-lo e
colher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento. Esse
processo resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em
Direitos Humanos, além de ter sido lançada a atual versão do
PNEDH.
O PNEDH aprofunda questões do Programa Nacional de
Direitos Humanos e incorpora aspectos dos principais documentos
internacionais dos quais o Brasil é signatário. Sua estrutura atual
trata dos princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, em
cinco grandes áreas de atuação: educação básica; educação superior;
educação não formal; educação dos programas dos sistemas de justiça
e de segurança pública; e educação e mídia. As ações referem-se às
três esferas de Governo e aos diferentes Poderes, bem como às
entidades de defesa dos direitos humanos.
Programação
8h30: abertura - com o
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo
(PT), autor do requerimento que deu origem ao evento
9 horas: Painel Análise crítica dos cinco
eixos norteadores do Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos - a expositora é
a doutoranda em Direitos Humanos pela PUC Minas, procuradora do
município de Belo Horizonte e professora da Escola Superior Dom
Helder Câmara, Delze dos Santos Laureano. O debatedor é o mestre em
Teologia pela PUC-RJ, professor de Filosofia e Teologia do Instituto
Santo Tomás de Aquino, da PUC Minas e do Colégio Santo Agostinho,
César Azevedo Carneiro
10h15: painel A criação dos comitês para
implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A expositora é a
mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Coordenação
do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Egídia Maria de Almeida Aiexe.
A debatedora é a superintendente de Integração de Políticas de
Direitos Humanos da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Márcia
Martini, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
e coordenadora da Comissão Especial de Idenização às Vítimas de
Tortura
11h30: debates
12h30: encerramento
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