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Direitos Humanos discute situação de agentes
penitenciários
Apesar de terem sua recontratação anunciada pela
Secretaria de Defesa Social, os agentes penitenciários e
socioeducativos no Estado denunciam que estão sendo vítimas de
assédio moral e de violação de direitos garantidos em lei, inclusive
com ameaças de demissão durante os plantões. Para discutir a
situação desses profissionais, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma audiência pública
na próxima quinta-feira (3/12/09), às 14 horas, no Auditório. A
reunião atende a requerimento dos deputados Weliton Prado (PT) e
Carlin Moura (PCdoB).
Os agentes de segurança penitenciários promoveram
diversas manifestações como vigílias, acampamento na porta da
Assembleia e até greve de fome após 336 contratados e 256
concursados terem sido afastados durante uma greve realizada em
outubro deste ano, informou o deputado Weliton Prado. Ele disse que,
em solidariedade aos servidores, o bloco PT-PCdoB-PMDB obstruiu
projetos de interesse do governador. "Os agentes contratados que não
tiveram nenhuma falta grave durante a paralisação serão
recontratados pelo governo", afirmou Prado, acrescentando que o
período de greve não será usado como justificativa para que os
contratos não sejam assinados.
Segundo ele, os novos contratos terão validade de
até três anos, conforme disposto na Lei 18.185/09. O mesmo critério
será usado com os servidores efetivos que foram afastados. Os
deputados negociam ainda o pagamento dos dias cortados durante o
período de greve, a volta do auxílio alimentação e o fim do assédio
moral. Os agentes reivindicam também melhorias nas condições de
trabalho, efetivação dos servidores contratados e equiparação de
salário com a Polícia Civil de Minas Gerais.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres Marques; o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de
Oliveira Campos Júnior; o subsecretário de Estado de Administração
Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino; o presidente da Associação
Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária (Unimasp), Ronan
Rodrigues da Silva; o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil, Denilson Aparecido Martins; o diretor financeiro e
administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários
(Sindasp), Adeílton de Souza Rocha; e o diretor político do
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindipúblicos),
Geraldo Antônio Henrique da Conceição.
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