|
Mudanças na Secretaria de Fazenda são tema de audiência na
ALMG
Dois decretos do governador do Estado, que alteram
a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda,
serão tema de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária nesta quarta-feira (2/12/09). São eles: o Decreto
45.203 e o Decreto 45.205, ambos de 2009. A reunião está marcada
para as 9 horas, no Plenarinho IV, com a presença de diversos
convidados. O deputado Antônio Júlio (PMDB) é autor do requerimento
que deu origem à reunião.
Após a edição dos decretos, o deputado foi
procurado por representantes do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco), que consideram
prejudiciais as alterações propostas pelo governo. De acordo com
documento editado pelo sindicato, as medidas são ilegais, sobretudo
no que diz respeito ao controle do trânsito de mercadorias,
provocariam a concorrência desleal e reduziriam a capacidade do
Estado de combater a sonegação fiscal. Os fiscais pedem ajuda da
comissão para que as medidas não sejam implementadas.
Convidados - subsecretário
da Receita Federal, Pedro Meneguetti; deputado Federal João Eduardo
Dado Leite de Carvalho; presidente da Federação Nacional do Fisco
Estadual e Distrital, Rogério Macanhão; presidente do Sindicato dos
Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais, Matias Bakir
Faria; e o presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do
Estado de Minas Gerais, Sinval Pereira da Silva.
|
