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Comissão vai debater lei que trata de maus-tratos a
animais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Geria vai se reunir na próxima segunda-feira
(30/11/09), às 14 horas, no Auditório, para debater o Projeto de Lei
(PL) 4.548/98, que está tramitando no Congresso Nacional. o PL
pretende modificar o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), que considera crime ferir, mutilar, cometer ato abusivo e
maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos. A proposição pretende retirar a expressão
"domésticos ou domesticados", sob o argumento de que a realização de
rodeios e vaquejadas tem sido prejudicada pela atual legislação.
A lei em vigor determina que serão penalizados
aqueles que realizarem experiências dolorosas ou cruéis em animal
vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem
recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço no
caso da morte do animal, varia de três meses a um ano de detenção, e
multa. O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, disse
que pretende sensibilizar os senadores e deputados federais mineiros
para que votem contra o projeto. "Quem pratica a crueldade contra
animais é capaz de praticar também contra o ser humano", defendeu o
parlamentar.
Foram convidados para a reunião o ministro de
Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc; o deputado federal Ricardo
Tripoli; o deputado Feliciano Filho, da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo; o desembargador Gilberto Passos de Freitas; o
procurador de Justiça, Luiz Carlos Teles de Castro; o presidente da
Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB e presidente da Liga de
Prevenção da Crueldade contra os animais, Edna Cardozo Dias; a atriz
e membro da ONG Movimento Humanos Direitos, Letícia Sabatella; a
presidente da ONG Instituto Nina Rosa, Nina Rosa Jacob; o promotor
de Justiça da Comarca de São José dos Campos, Laerte Fernando Levai;
e a atriz e ativista pelos direitos animais, Luisa Mell.
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