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Comissão discute licenciamento ambiental em
assentamentos
Uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais discute, na terça-feira (1º/12/09), questões relacionadas ao
processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de
trabalhadores rurais no Estado. Requerida pelo deputado Almir Paraca
(PT), a reunião será realizada às 10 horas, no Auditório.
O objetivo do debates, segundo Paraca, é esclarecer
os trabalhadores e a sociedade sobre os procedimentos exigidos no
licenciamento para a utilização das terras resultantes da reforma
agrária. Em especial para a utilização da água. Para ele, é preciso
que acabe a burocracia e que sejam regulamentados os assentamentos,
"pois só assim os assentados terão acesso aos créditos disponíveis",
completa o deputado.
Em outra reunião, a Comissão de Direitos Humanos
discutiu os mesmos problemas, mas no Norte de Minas. Em debate no
início de novembro, a principal queixa foi quanto à burocracia no
processo de loteamento pelo Incra, que por sua vez culpou a
burocracia nas licenças ambientais
Segundo dados do Incra, Minas Gerais tem 251
assentamentos rurais, sendo a maior concentração no Norte e
Triângulo mineiros. São cerca de 14 mil famílias assentadas, ainda
de acordo com o Incra. Outra região com muitos assentamentos é o
Noroeste, segundo informações do site do deputado Almir Paraca, nos
municípios de Cabeceiras, Uruana de Minas, Unaí, Formoso, Arinos e
Buritis, que no entanto, estão sob a supervisão da Superintendência
Regional do Incra de Brasília.
Convidados - Foram
convidados o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques;
o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma
Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior; o secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de
Carvalho; o superintendente regional do Incra, Gilson de Souza; o
presidente da Emater, José Silva Soares; o presidente da Fetaemg,
Vilson Luis da Silva; o diretor de Reforma Agrária da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Jorge Augusto
Xavier de Almeida.
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