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PM rebate acusações de punição a policiais licenciados em
Betim
Representantes do 33o Batalhão de
Polícia Militar de Betim esclareceram aos deputados da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais os
critérios para adequação de escalas de trabalho em casos de licença
médica concedida a praças da corporação. A reunião, realizada na
manhã desta quinta-feira (26/11/09), a requerimento dos deputados
Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), foi motivada por
denúncias de que policiais militares estariam sendo obrigados a
trabalhar em dias de folga para repor o afastamento sob licença
médica.
Segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel
Antônio Leandro Bettoni da Silva, o número de licenças médicas é
alto e, em alguns momentos, prejudica o atendimento da corporação às
demandas da sociedade. Para isso, teria sido realizado, em 2008, um
estudo entre médicos e profissionais do setor de recursos humanos da
PM para identificar as causas do elevado índice de afastamentos na
corporação. Como resultado desse trabalho, foram tomadas medidas
para humanizar a carga horária dos policiais de modo a reduzir as
licenças.
"Ainda assim o número (de afastamentos) não foi
reduzido. A jornada diária passou de 12 para oito horas e criamos
mecanismos de avaliação de desempenho para sanar o problema", disse
o comandante. Ele explicou também que não ocorre nenhum tipo de
punição aos policiais licenciados, e sim uma adequação de escala.
"Quando há o retorno da licença, refazemos a escala para evitar que
ocorram afastamentos injustificáveis de até sete dias, conforme
constatamos em nosso estudo", completou. Ele apresentou aos
deputados o resultado do levantamento, que aponta que 94% dos
policiais do 33o BPM teriam feito uso de licenças em
2007.
O comandante da 174a Cia. da Polícia
Militar, subordinada ao 33o BPM, major Paulo Sérgio,
lembrou que não existem mecanismos médicos que identifiquem as
simulações de doenças, por isso é necessário que critérios sejam
adotados para que o trabalho da corporação não fique prejudicado. De
acordo com ele, as escalas são benéficas e o excesso de licenças
sobrecarrega os policiais que estão em exercício. O comandante da
177a Cia., também ligada ao 33o BPM, Alexandre
Costa Pinto, lembrou que, desde abril deste ano, foram concedidas 53
licenças, e os casos com maior tempo de afastamento são de policiais
jovens e com pouco tempo de serviço. "As licenças são sempre
imediatamente antes ou depois das folgas, por isso é necessário que
se faça uma acompanhamento para evitar a má fé", salientou.
Hospital Militar - O
diretor-geral do Hospital Militar, tenente-coronel Jorge Dias
Júnior, ponderou que só se configura como folga o momento em que o
policial cumpriu seu ciclo de trabalho, e isso não se aplicaria em
casos de licença médica. Segundo ele, quando há o afastamento, é
preciso que se faça uma adequação da escala. "Isso significa que o
policial não trabalha no seu dia de folga, tendo em vista que ele
não faria jus a esse benefício", explica. Ele disse que suspendeu
preventivamente as escalas de reposição, até que sejam feita uma
avaliação caso a caso.
Para o deputado Arlen Santiago (PTB), o comando do
33o BPM tem agido de forma correta e preservado o que
considera ser o mais importante, que é o atendimento à sociedade.
Para ele, o excesso de licenças está prejudicando o trabalho da PM,
e a criação da avaliação de desempenho no Estado reduziu o número de
afastamentos. "Temos que criar novos mecanismos de motivação. O
comando precisa punir os maus profissionais e preservar as
necessidades da comunidade", apontou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) também se disse
satisfeito com as explicações dadas pela PM. Para ele, as escalas
foram humanizadas sem prejuízo do atendimento à população, e a
corporação deve zelar por seus princípios de seriedade, hierarquia e
disciplina. O parlamentar se considerou um defensor da adequação da
escala e da punição exemplar aos policiais que agem de má fé.
Sindicato critica critérios de adequação da
escala
O presidente da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, disse
que o modelo de escala de trabalho é bom, mas a ferramenta de
combate ao absenteísmo é ilegal. Para ele, a dispensa médica tem
sido compensada com aumento de carga horária, e o grande problema é
a falta de efetivo para suprir a ausência dos policiais licenciados.
"Entendemos que o excesso de afastamentos prejudica o trabalho da
PM, mas a responsabilidade de oferecer efetivo suficiente é do
Estado. Não podemos permitir que essa carência seja motivo de
punição para o servidor", colocou.
O deputado Sargento Rodrigues, co-autor do
requerimento que motivou a audiência, reafirmou que há reposição de
escala para policiais em licença médica. Para ele, o procedimento é
punitivo, uma vez que as licenças são regulares e homologadas pelos
médicos da PM. "As ações são ilegais e contrariam o Estatuto dos
Militares", reforçou. Ainda de acordo com o parlamentar, existe uma
cultura entre os comandantes de que todos os policiais adotam a
prática da simulação de doenças para provocar afastamentos.
O deputado Durval Ângelo concordou que o número de
licenças é grande, o que gera a suspeita de má fé, tendo em vista
que há dificuldade de comprovação de algumas doenças. Ele afirmou,
no entanto, que se a licença é homologada pelos médicos da PM, as
ações de reposição de escala são irregulares. "Sugiro que a
corporação estabeleça convênios médicos sérios e confiáveis, para
evitar o chamado corpo mole dos praças", disse. A deputada Maria
Tereza Lara (PT), que presidiu a audiência, sugeriu que seja criada
uma comissão que auxilie o consenso entre comandantes e policiais,
de modo a reduzir a tensão existente no 33o BPM.
Requerimento - Ao final do debate, o deputado
Sargento Rodrigues apresentou um requerimento, a ser votado na
próxima reunião, solicitando que a diretoria do Hospital Militar e o
comando do 33o
BPM informem aos deputados da comissão sobre as providências tomadas
com relação ao tema discutido na audiência.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Arlen
Santiago (PTB) e Domingos Sávio (PSDB) e deputada Maria Tereza Lara
(PT).
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