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Comissão da Arbitragem começa a programar os
trabalhos
A Comissão Especial sobre a Arbitragem criada para
no prazo de 60 dias estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma
legislação estadual específica aprovou nesta quarta-feira (25/11/09)
quatro requerimentos solicitando a presença de convidados para
colher subsídios. A arbitragem é um meio de solução de conflitos
alternativo e extrajudicial, no qual as partes, de comum acordo,
elegem árbitros com a missão de solucionar um eventual conflito de
interesse.
O deputado Neider Moreira (PPS) apresentou dois
requerimentos, solicitado a presença dos seguintes convidados: o
vice-governador, Antônio Augusto Anastasia.; o advogado-geral do
Estado, José Bonifácio de Andrada; o presidente da Câmara de
Arbitragem do Brasil, (Canarb), Fernando Ribeiro de Oliveira; a
presidente do Centro de Arbitragem, Selma Ferreira Lemos; o
arbitralista Onofre Junqueira Junior; e o advogado Hudson Lídio de
Navarro.
Já o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) sugeriu
que sejam convidados representantes da Associação dos Magistrados de
Minas Gerais (Amagis) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e o
deputado Dalmo Ribeiro Siva (PSDB), propôs convidar o presidente do
Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí (Sindivale), Alexandre
Magno de Moura, para participar das discussões.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Neider Moreira (PPS),
relator; Lafayette Andrada (PSDB).
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