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Lei rigorosa prejudica pequenos mineradores do
Jequitinhonha
A reforma da legislação ambiental, em nível
federal, foi a principal solução apontada por deputados e
autoridades para os problemas dos trabalhadores da extração de
areia, cascalho e pedra na região do Jequitinhonha. O assunto foi
debatido em reunião realizada nesta quarta-feira (25/11/09) pela
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais em Capelinha. O deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC) fez uma convocação à população da região para que
pressionem os deputados federais a se engajarem na reforma do Código
Florestal, no Congresso.
Um resultado concreto da reunião foi o agendamento
de uma audiência com o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso de Souza, na próxima
terça-feira (1º), às 10h30. Além dos deputados, será recebida uma
comissão de pequenos empreendedores locais. A finalidade é discutir
a regularização da atividade de extração de areia, cascalho e pedra
na região.
A reunião em Capelinha aconteceu a requerimento dos
deputados Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos
Gomes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Fábio Avelar (PSC), atendendo
demanda dos vereadores locais, preocupados com as multas aplicadas
ao setor extrativista da cidade. O presidente da comissão, deputado
Vanderlei Jangrossi, destacou a preocupação unânime dos vereadores e
do prefeito com relação ao problema, o que mostra sua gravidade.
Também presente na reunião, o deputado Carlos
Pimenta (PDT) disse ser necessário um meio termo na atuação do
governo. "Não queremos passar para a história como destruidores do
meio ambiente, mas também não podemos ficar com tantos
desempregados", declarou.
Cidade tem que importar areia e cascalho
De acordo com os trabalhadores da extração de areia
e comerciantes de Capelinha, as multas tiveram início em agosto de
2009, prejudicando o comércio de material de construção no momento
em que diversas obras importantes acontecem no município, tais como
a reforma do aeroporto. "A população de Capelinha está sendo
obrigada a trazer material de construção de outras cidades, a preços
altíssimos", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Valdir Gomes
dos Santos.
O comandante da Polícia Ambiental na região, major
Antônio Pereira de Aguiar, disse que o órgão não pode deixar de
cumprir a lei quando verifica a extração de areia não autorizada.
Segundo ele, no entanto, desde agosto foram seis autuações por esse
motivo. "Em todos os casos, a multa foi aplicada no valor mínimo
previsto em lei, de R$ 2,5 mil. Ninguém foi preso, apesar dessa
extração irregular ser crime ambiental", afirmou.
Os vereadores que participaram da reunião
ressaltaram, no entanto, que esses R$ 2,5 mil são um valor alto
demais para algumas das pessoas multadas, tais como uma mulher e
filhos que levariam 15 dias para encher um caminhão de areia, que
seria vendido a cerca de R$ 50.
A superintendente regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Vale Jequitinhonha, Eliana Piedade
Machado, recomendou que os extratores de areia, cascalho e pedra
criem uma associação para facilitar e baratear a regularização de
cada empreendedor. Ela lembrou que a lei federal não prevê exceções
para realidades regionais e não faz diferença entre pequenos ou
grandes empreendedores. "O valor da multa está na lei, não sai da
cabeça de quem a aplica", afirmou. Ela concordou com os deputados de
que a lei deveria refletir as diferenças locais.
O deputado Antônio Carlos Arantes disse que a
legislação ambiental, da forma que está, inviabiliza diversas
atividades econômicas, além de ser confiscatória. A legislação
mineral também foi criticada, por permitir que o registro do subsolo
seja retido por oportunistas e especuladores.
Empresário do setor de material de construção, Luiz
de Marilac Pinheiro disse que as principais reivindicações dos
mineradores e comerciantes são a revisão ou anistia das multas
aplicadas e o envio de uma comissão do DNPM ou de um grupo de
geólogos para orientar os pequenos empreendedores. "Não demitimos
ninguém ainda porque temos fé que vocês vão analisar e resolver o
problema", afirmou. Os deputados apresentaram requerimentos para
solicitar providências dos órgãos responsáveis, apesar de advertir
sobre a dificuldade para anistia das multas. Os requerimentos
deverão ser votados na próxima reunião da comissão.
O comandante da Polícia Ambiental disse que
iniciará por Capelinha um programa de educação ambiental. Já a
superintendente Eliana Machado disse que está pronta a atender
qualquer solicitação de esclarecimentos sobre o licenciamento e
regularização das empresas.
Eucalipto - O prefeito de
Veredinha, José Edmar Cordeiro, chamou atenção para outra
reivindicação da região, para que sejam aplicados no Jequitinhonha
pelo menos metade dos R$ 300 milhões de taxa de reposição florestal
pagos pelos produtores de eucalipto locais. Já o prefeito de Minas
Novas, José Henrique Gomes Xavier, lembrou o prazo para proibição da
queima de cana, que só será permitida até 2014. "Só em nossa cidade,
são 5 mil cortadores de cana que vão para São Paulo, a cada ano. O
que eles vão fazer depois de 2014?", questionou.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Carlos Pimenta
(PDT) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Também participaram da reunião
o prefeito de Capelinha, Pedro Vieira da Silva; o secretário de Meio
Ambiente de Capelinha, Osmano Silva; o gerente do Núcleo do IEF em
Capelinha, Hélio Valadares; e os vereadores Edeltônio Gomes, Flávia
Azevedo, Valdinei Rocha, Cleuber de Miranda, Laerte dos Santos, José
Antônio de Souza e Gedalvo de Araújo, todos de
Capelinha.
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