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BHTrans explica critérios para gratuidade nos ônibus
urbanos
Em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta
quarta-feira (25/11/09), deficientes visuais fizeram várias queixas
em relação ao transporte público em Belo Horizonte. As reclamações
vão desde o desrespeito por parte de motoristas de ônibus,
cobradores e fiscais até a exigência de renovação anual do cartão
que garante a gratuidade nos coletivos. Os deficientes também
questionaram a existência de um critério socioeconômico para a
concessão do passe livre. A reunião foi requerida pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
O gerente de Coordenação de Gestão e Informação da
BHTrans, Helbert do Carmo Lima, explicou cada um dos pontos,
mostrando que o sistema de transporte público precisa de controle
para funcionar de forma adequada. Dessa forma, ele justificou a
exigência de uma renda máxima, equivalente a um salário mínimo
per capita em cada família, como forma de garantir o
equilíbrio financeiro do sistema e não sobrecarregar o usuário
pagante. Lima deixou claro que a isenção de tarifa para deficientes
físicos, visuais, auditivos e mentais é repassada ao preço da
passagem. O mesmo ocorre no caso do transporte intermunicipal,
relatou o assessor técnico da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas, Lindberg Ribeiro Garcia.
Em relação à exigência de renovação anual do cartão
de gratuidade, o gerente da BHTrans também alegou a necessidade de
se evitar o seu uso indevido. A mesma justificativa foi dada para a
obrigação de se cadastrar até quatro acompanhantes dos deficientes
visuais. Lima relatou que a medida, apesar de antipática, foi tomada
porque havia casos de cegos "vendendo" a vaga de acompanhante nos
pontos de ônibus pela metade do preço da passagem.
Casos de desrespeito devem ser denunciados e
apurados
O deputado Durval Ângelo sugeriu que a discussão
sobre o critério socioeconômico seja reaberta, uma vez que muitas
pessoas, mesmo com condição financeira favorável, precisam arcar com
despesas como remédios, consultas médicas e equipamentos. Assim como
o gerente da BHTrans, ele fez um apelo para que os deficientes que
forem desrespeitados por operadores do transporte coletivo façam
efetivamente a denúncia, seja na comissão, seja na BHTrans, trazendo
o maior número de informações possível para que o caso possa ser
apurado.
Também presente à reunião, o presidente do Conselho
Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares, comentou que estava
percebendo o drama dos deficientes visuais no dia a dia. "Estamos
acostumados a fazer exames oftalmológicos, mas as dificuldades
dessas pessoas vai muito além da cegueira", afirmou, colocando o
conselho à disposição para ajudar no que for possível.
Um caso trazido à comissão por um deficiente visual
com 100% de cegueira, mas que, após perícia da BHTrans, perdeu o
direito à gratuidade, sob alegação de que ele enxergava, foi
esclarecido. O gerente da BHTrans inclusive pediu desculpas pelo
equívoco do médico perito, que também assumiu seu erro diante do
Conselho Regional de Medicina. O deficiente já teve seu passe
renovado.
Requerimentos - Foram
aprovados requerimentos dos deputados Durval Ângelo e Padre João
(PT). Eles pedem que sejam realizadas visitas ao juiz da 12ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e ao presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região para discutir questões
relativas a conflitos agrários no Estado; seja encaminhado ao
promotor de Justiça das cidades de Jacinto e Almenara, Bruno César
Medeiros Jardini, pedido de providências para a substituição da
expressão "comodatários acordantes" por "posseiros acordantes", no
termo de acordo amigável celebrado no dia 8 de setembro; e que seja
encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais
pedido de providências para a proteção da irmã Geralda Magela
Fonseca, que vem sofrendo ameaças de morte por sua atuação junto ao
acampamento Dom Luciano Mendes, na fazenda Monte Cristo, em Salto da
Divisa, informado-lhe que há negociações com a Secretaria Especial
de Direitos Humanos para a inclusão da freira no Programa Nacional
de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos.
Outros três requerimentos de Durval Ângelo, também
aprovados, pedem que sejam encaminhados ao delegado de Polícia de
Jacinto pedido de providências e cópias das notas taquigráficas das
audiências públicas realizadas em Salto da Divisa; seja encaminhada
à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para conhecimento, cópia
das notas taquigráficas da reunião realizada em Salto da Divisa na
última segunda-feira (23); sejam encaminhadas ao chefe da Polícia
Civil e ao comandante da Polícia Militar manifestações de aplauso
pela atuação dos policiais que fizeram a segurança da irmã
Geraldinha na reunião realizada em Salto da Divisa.
Foram aprovados ainda dois requerimentos dos
deputados Durval Ângelo e Carlin Moura (PCdoB), em que solicitam
sejam encaminhados ao governador, ao secretário de Estado de Defesa
Social, ao procurador-geral de Justiça, aos promotores responsáveis
pela defesa dos direitos humanos nas comarcas de Contagem e Betim,
ao comandante-geral da PMMG, ao corregedor da PMMG, ao
superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao
presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais,
pedido de providências e cópias das notas taquigráficas da reunião
realizada na última quinta-feira (19), na qual servidoras da
prefeitura de Carmópolis de Minas apresentaram denúncias de
perseguição e ameaças; e que seja realizada visita à Secretaria de
Defesa Social, com a participação do Comando-Geral da PMMG, dos
comandantes do 33º e do 39º Batalhões da PMMG e do procurador de
Justiça Jacson Rafael Campomizzi, para discutir denúncias sobre
atuação policial irregular em manifestações sindicais nos municípios
de Betim e Contagem.
Por fim, a comissão aprovou requerimento do
deputado José Henrique (PMDB), em que solicita uma audiência pública
em Conselheiro Pena para discutir o excesso de processos acumulados
naquela comarca, bem como a possibilidade de instalação de uma
segunda vara da Justiça Eleitoral no município.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Vanderlei
Miranda (PMDB) e José Henrique (PMDB). Também participaram da
reunião o gerente de Fiscalização do DER-MG, Ronaldo de Assis
Carvalho; o vice-presidente da Associação União Auxiliadora dos
Cegos de Minas Gerais, José Milton de Souza; e o coordenador
municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, José
Carlos Dias Filho.
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