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Estadualização da Unincor será apresentada como emenda ao
PPAG
A inclusão de uma emenda ao projeto de revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para garantir a
estadualização da Universidade do Vale do Rio Verde (Unincor) foi
aprovada nesta quarta-feira (25/11/09), durante reunião da Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A votação do requerimento, dos
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Gláucia
Brandão (PPS), foi acompanhada por dezenas de estudantes da
instituição que compareceram à reunião da comissão.
Carlin Moura destacou a importância da mobilização
dos estudantes na luta pela estadualização da Unincor, mas lembrou
que outras ações podem ser feitas. Ressaltou a importância de se
votar, ainda este ano, o Projeto de Lei (PL) 3.229/09, do deputado
Domingos Sávio (PSDB), de modo a incluir a Unincor no rol das
fundações educacionais de ensino superior que funcionam em parceria
com a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Segundo Carlin
Moura, esta seria uma providência anterior à estadualização. Ele
informou ainda que existe um anteprojeto de proposta de emenda à
Constituição para que a Unincor seja estadualizada, nos mesmos
moldes da Unimontes.
Na última quarta-feira (18), os estudantes também
estiveram na ALMG, quando informaram aos deputados da comissão que a
Unincor, que tem seis campi (fora a sede em Três Corações),
73 cursos de graduação e cerca de 5 mil alunos, estaria à beira do
colapso. Os professores estariam sem salários há vários meses, e a
maioria dos funcionários da área administrativa em greve.
Para tentar identificar a real situação da
universidade, foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro
Silva convidando representantes da Unincor, dos alunos e do
Ministério Público a participar de audiência pública da comissão
sobre o assunto. O parlamentar explicou ainda aos estudantes que o
caminho para a estadualização da Unincor é longo, difícil e
complexo, e que depende de um entendimento com o Governo do Estado.
Ele lembrou que, desde 1994, seis instituições de ensino estão
aguardando a estadualização.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) reiterou o
compromisso de luta da comissão junto com os estudantes e disse que
é preciso pensar em outras ações a curto e médio prazo, já que a
estadualização é uma opção a longo prazo. O deputado André Quintão
(PT) disse que vai analisar a melhor solução técnica para incluir a
emenda para estadualização da Unincor no projeto de revisão do
PPAG.
Audiências públicas - Também foram aprovados dois requerimentos de audiências
públicas. Um, do deputado Almir Paraca (PT), para debater o PL
3.815/09, de sua autoria, que dispõe sobre a política de fomento à
tecnologia social do Estado. Outro requerimento, do deputado Délio
Malheiros (PV), é para debater, em conjunto com a Comissão de Saúde,
a regulamentação da Lei 18.372, de 2009, que acrescenta dispositivo
à Lei 15.072, de 2004. Esta lei dispõe sobre a promoção da educação
alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do Estado e
determina que os lanches comercializados sejam preparados conforme
padrões nutricionais compatíveis com a promoção da saúde dos alunos
e prevenção da obesidade infantil.
A comissão aprovou ainda três proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão
(PT) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).
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