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Presidente defende interlocução do Legislativo com a
sociedade
A interlocução constante dos legislativos com a
sociedade foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), durante palestra
realizada nesta sexta-feira (20/11/09), na Câmara Municipal de
Montes Claros (Norte de Minas). Ele participou da abertura do
16o Congresso da Associação de Câmaras e Vereadores da
Área Mineira da Sudene (Avams) e falou ainda sobre outros desafios
dos legislativos, como o fortalecimento de sua imagem, o aumento de
prerrogativas e o uso de mídias alternativas.
"O cidadão vê no seu representante aquele que tem
que dar respostas às suas necessidades, nos interesses coletivos e
também pessoais e familiares. Por isso nosso papel extrapola a
previsão legal de legislar e fiscalizar. Temos que buscar a
interlocução com a sociedade civil buscando todos os mecanismos
disponíveis", afirmou. O presidente da Assembleia enfatizou o
trabalho itinerante da Casa, que chega ao interior por meio das
ferramentas tecnológicas e também dos eventos e audiências de
comissões.
Alberto Pinto Coelho citou também o Seminário
Minas de Minas e a Comissão Especial das Serras da Calçada e
da Moeda para exemplificar a atuação do Parlamento mineiro no
sentido de buscar ouvir a sociedade e resolver conflitos de
interesse. Nos dois casos, segundo ele, houve resultados concretos,
com benefícios para o Estado. Ele propôs ainda que as câmaras façam
uma análise segmentada dos orçamentos municipais e deixem claro aos
cidadãos que as obras públicas realizadas pelo Executivo têm a
participação do Legislativo através da aprovação dos
orçamentos.
Ampliação de prerrogativas dos legislativos pode
atingir câmaras
Ao abordar o trabalho à frente do Colegiado de
Presidentes das Assembleias Legislativas, Alberto Pinto Coelho
afirmou que pedirá à ALMG uma análise dos possíveis desdobramentos,
nos municípios, da ampliação das competências dos legislativos
estaduais. O Colegiado quer incluir no rol das legislações
concorrentes algumas matérias hoje privativas da União. Para
concretizar essa mudança, propostas de emenda à Constituição Federal
para serão encaminhadas ao Congresso Nacional. "Poderemos desdobrar
essas prerrogativas para as câmaras", anteviu.
Após a palestra, Alberto Pinto Coelho recebeu a
homenagem Destaque Especial 2009, concedida pela Avams, por sua
atuação em prol da associação, da região mineira da Sudene e de todo
o Estado.
Deputados - Entre as
autoridades presentes na abertura do congresso, estavam o presidente
da Avams, Abelard Carlos Pimenta; o presidente da Câmara Municipal
de Montes Claros, Athos Mameluque Mota; os deputados estaduais Gil
Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), Carlos Pimenta (PDT) e Alencar da
Silveira Jr. (PDT), o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) e o
secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado. Os
parlamentares da ALMG reivindicaram mudanças na legislação ambiental
e na distribuição do ICMS para beneficiar o Norte de Minas, assim
como obras em rodovias federais como a BR-135.
Comunicação no Poder Legislativo é abordada pelo
Ceac
O servidor Frederico Vieira, relações públicas do
Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) da Assembleia, também fez palestra
no evento, sobre a comunicação no Poder Legislativo. Ele abordou as
experiências da ALMG com o site e o Centro de Atendimento ao Cidadão
(CAC) e estimulou a implementação de ferramentas semelhantes nos
legislativos municipais. "O CAC permite uma aproximação das casas
legislativas com a sociedade, num atendimento face a face. E ainda
pode ter pontos de acesso ao site", salientou.
Levantamento feito pelo Ceac em agosto aponta que,
dos 853 municípios de Minas, apenas 244, sobretudo os maiores,
possuem sites. Segundo Vieira, a Lei Complementar Federal 131, de
2009, determina que os órgãos públicos em geral usem meios
eletrônicos para prestação de contas. "Ela estabelece prazos de
implementação de quatro anos para cidades pequenas, dois para as
médias e um ano para as grandes. É um movimento natural e, mais cedo
ou mais tarde, as câmaras terão que ter essas ferramentas",
afirmou.
Frederico Vieira lembrou ainda que a Câmara
Municipal de Montes Claros abriga, desde a última segunda-feira
(16), a exposição itinerante da ALMG sobre a formação do povo
mineiro, mais uma parceria do Legislativo estadual com as câmaras do
interior.
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