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Desrespeito a deficientes visuais motiva audiência de
comissão
A pedido do deputado Durval Ângelo (PT), a Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
fazer uma audiência pública, nesta quarta-feira (25/11/09), para
apurar denúncias de desrespeito a deficientes visuais no transporte
público da capital. O encontro está marcado para as 9 horas, no
Auditório da ALMG.
A audiência foi solicitada em outubro, depois que
Durval ouviu queixas de deficientes visuais, acusando agentes da
BHTrans de constrangimento. Eles alegaram ainda que estão sendo
impedidos de usufruir, na totalidade, do direito ao passe-livre no
transporte coletivo urbano da capital. Na ocasião, o parlamentar
lembrou que "passe-livre não é esmola, mas direito constitucional de
uma parcela significativa da população".
Atualmente, existem em Belo Horizonte pouco mais de
32 mil pessoas com limitações físicas ou mentais dispensadas de
pagar passagem. Esse número, entretanto, já foi muito maior, já que
novas regras em vigor desde o início deste ano provocaram o
cancelamento e dificultaram a aquisição de novos benefícios.
Foram convidados o secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Fuad Jorge Noman Filho; o
diretor-geral do DER, José Elcio Santos Monteze; o presidente do
CRMMG, João Batista Gomes Soares; o secretário municipal de
Políticas Sociais de Belo Horizonte, Jorge Raimundo Nahas; o
diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar; o coordenador de
Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Daniel
Diniz Nepomuceno; e o vice-presidente da União Auxiliadora dos Cegos
de Minas Gerais, José Milton de Souza.
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