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Deputados querem normas de conduta para PM em campanhas
salariais
Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Durval Ângelo
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, participaram em outubro de uma campanha
salarial dos metalúrgicos de Betim e Contagem, diante da empresa
Tower Automotive, na qual testemunharam a repressão aos
sindicalistas e trabalhadores por parte da Polícia Militar e de
seguranças particulares. Os deputados relataram essa experiência e
ouviram sindicalistas durante reunião da Comissão de Direitos
Humanos realizada na tarde desta quinta-feira (19/11/09).
Carlin Moura afirmou que a realidade de Betim e
Contagem mostra que a liberdade de organização sindical dos
trabalhadores não existe na plenitude. "As relações entre capital e
trabalho, que deveriam avançar na vigência do Estado de Direito,
parecem retroceder", disse o deputado, denunciando que agentes de
segurança particular estão atuando como milícias armadas fora dos
muros da fábrica, inclusive patrulhando rodovias e vigiando os
sindicalistas em suas próprias casas. "A polícia que é enviada para
reprimir os trabalhadores é o Batalhão de Choque, os mais
agressivos, que chegam mais rápido do que quando bandidos estão
assaltando uma casa", comparou.
Durval Ângelo informou os números das viaturas
policiais que chegaram prontamente assim que os sindicalistas
começaram a atuar: as de placas HIK-0924, HIK-2457 e NGR-6967, todas
do 13º Batalhão. O deputado identificou o Tenente Pinheiro, o
soldado Fordes e o Sargento Joel, este último como o mais
truculento. Identificou também os gerentes Luciano e Paulo, da
Tower, mas não pôde apurar se a voz de comando vinha deles ou de
oficiais da PM. O deputado evitou a prisão de um sindicalista, ao
resguardá-lo em seu próprio carro. Notou também que as viaturas
foram abastecidas no mesmo posto que atende a empresa.
Fiat teria importado práticas fascistas da Itália
de Mussolini
Os sindicalistas Marcelino da Rocha, dos
metalúrgicos de Betim, e Adilson Pereira dos Santos, de Belo
Horizonte e Contagem, relataram as dificuldades para fazer trabalho
sindical nos dois municípios. Já foram inclusive recebidos a bala em
uma fábrica, com um ferido na perna, ocasião em que um idoso de 76
anos foi agredido com cassetete pelos seguranças. Rocha disse que os
metalúrgicos de Minas estão em 7º lugar na média de remuneração
nacional.
O professor Gilson Luiz Reis, presidente da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), procurou razões
históricas para a repressão policial aos sindicalistas de Betim e
Contagem. Disse que a Fiat Automóveis, criada em Turim, apoiou a
ascensão do fascismo na Itália, na década de 1930, e beneficiou-se
com isso. As práticas fascistas e a ideologia da repressão pelas
milícias teriam sido importadas pela fábrica montada em Betim e
contaminado todas as indústrias de autopeças em torno da montadora
italiana. "Há 25 anos que acompanho campanhas salariais em Minas,
Rio, São Paulo e Bahia. Nos outros estados há presença policial, mas
repressão ostensiva aos trabalhadores por parte da Polícia Militar
como em Minas, nunca vi", afirmou. Reis também criticou o presidente
do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que em seu discurso de posse
teria comprometido o Supremo na luta contra o MST. "É a
criminalização dos movimentos sociais", resumiu.
O vereador Júlio de Melo preside o Sindicato dos
Metalúrgicos de Lavras. O cargo de vereador não lhe dá imunidade
contra prisões arbitrárias. Ele observou, no entanto, que os
militares de patente mais alta se dispõem a um diálogo melhor. A
repressão brutal fica por conta de sargentos e cabos.
Para neutralizar e inverter essa tendência, o
procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi apresentou três
sugestões aos deputados: a primeira é que o governador Aécio Neves
determine que a Polícia Militar se aproxime dos movimentos sociais,
entendendo sua dinâmica e respeitando sua legitimidade; a segunda é
o estabelecimento de barreiras legais para que PMs reformados não se
dediquem à segurança privada; a terceira é a extinção da Justiça
Militar, que considera castrense e antidemocrática.
Os deputados desenvolveram as ideias do procurador.
Durval Ângelo propõe que os sindicalistas façam palestras nos cursos
de formação de policiais, lembrando que no movimento reivindicatório
de 1997 a PM usou o carro de som e as palavras de ordem da CUT.
Propôs também que a quarentena para ex-policiais integrarem a
segurança privada seja de cinco anos. Quanto à extinção da Justiça
Militar, disse que é um projeto que vem apresentando nos 15 anos em
que é deputado.
Requerimentos: Três
requerimentos foram apresentados na reunião. O primeiro pede o envio
das notas taquigráficas ao governador Aécio Neves, ao secretário de
Defesa Social, ao Comando e à Corregedoria da PM, ao Ministério
Público, à Ouvidoria de Polícia e à Fiemg. O segundo pede uma
reunião com o secretário de Defesa Social, com a presença dos
comandantes do 13º, 28º e 39º batalhões, mais o procurador Jacson
Campomizzi, para estabelecer normas de conduta da PM durante
campanhas salariais. O terceiro é a formação de um grupo de estudos,
com a Consultoria da Assembleia, para elaboração de projeto de lei
que discipline os bicos dos militares e a quarentena para que possam
se dedicar à segurança privada.
Presenças: Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente, e Carlin Moura (PCdoB).
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