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Deputados vão debater venda de seguro automotivo por
associações
A venda de seguros automotivos sem autorização dos
órgãos competentes será tema da audiência pública da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais desta terça-feira (24/11/09), às 10 horas. O deputado
Délio Malheiros (PV), vice-presidente da comissão, solicitou a
reunião, que será realizada no Auditório da ALMG. De acordo com
informações de sua assessoria, o parlamentar vem recebendo cada vez
mais reclamações contra empresas que comercializam seguros sem
autorização e não cumprem o prometido. Entre as denúncias, está a de
que associações de classe e cooperativas estariam vendendo seguros
de forma irregular.
"As denúncias chegam no Procon Assembleia e também
em meu gabinete. Via de regra, as pessoas são atraídas por valores
abaixo dos praticados pelo mercado. Quando precisam utilizar os
supostos seguros descobrem que foram ludibriadas ou que o serviço de
reparo do veículo não tem qualidade", conta Malheiros. De acordo com
o portal do sistema de representação institucional das empresas do
mercado de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde
suplementar e capitalização (CNSeg), em Minas Gerais, uma das
associações que estariam atuando de forma irregular é a Associação
do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (Ascobom). A
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito
civil contra a associação para apurar infrações contra o consumidor.
A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Corretores de Minas
Gerais.
Foram convidados para a audiência o
procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais,
Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho; o superintendente
regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Jerry Antunes de
Oliveira; o comandante-geral do CBMMG, Cel. BM. Gilvan Almeida Sá; o
promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baêta de
Melo Cançado; o representante da Superintendência de Seguros
Privados, Joel Pereira dos Santos; o presidente da Ascobom, Cabo BM
Alexandre Rodrigues; e o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo
Rodrigo Barbosa.
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