|
Servidoras denunciam perseguição política em Carmópolis de
Minas
As servidoras da prefeitura de Carmópolis de Minas
(Centro-Oeste do Estado) Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny
Amaral de Castro Coelho denunciaram aos deputados da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa supostas práticas de
perseguição política por parte da prefeita Maria do Carmo Rabelo
Lara. As declarações foram dadas na audiência pública realizada
nesta quinta-feira (19/11/09), a pedido do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), que recebeu também um grupo de vereadores daquele
município.
De acordo com Mariluza Cristina Rabelo de Melo, as
duas servidoras, que apoiam politicamente partidos de oposição à
prefeita, teriam sido afastadas dos seus cargos e humilhadas
publicamente, sob a alegação de desvio de documentos da Secretaria
Municipal de Saúde. Em sua fala, ela disse que teria sido impedida
de entrar na secretaria, onde estava lotada, e, posteriormente,
teria sido colocada em mesas nos corredores do órgão e impedidas de
prestar qualquer serviço ou fazer uso de telefones e equipamentos da
secretaria. "Fizemos o boletim de ocorrência, procuramos os
vereadores e oficiamos o Ministério Público, que ainda não se
posicionou sobre o nosso caso", afirmou.
Alicieny Amaral de Castro Coelho fez coro às
palavras da colega, e lembrou que as perseguições contra ela tiveram
início quando teria feito críticas ao trabalho do secretário de
Saúde. Além de ser afastada do cargo e sofrer assédio moral por
parte da prefeita, ela teria tido negado pela secretaria o
fornecimento de medicamento de alto custo para atender sua mãe. "A
comissão designada para apurar as acusações de desaparecimento de
documentos já constatou que não tive responsabilidade e, ainda
assim, fui acusada de roubo pela prefeita, que me tratou aos gritos
na presença de diversos servidores", denunciou.
A professora das escolas estaduais Lígia Beatriz
Amaral e Presidente Tancredo Neves, Catherine Amaral de Castro
confirmou que as perseguições políticas são uma prática comum na
atual gestão municipal, e disse que teve um ônibus para excursão de
alunos das escolas em que trabalha negado pelo fato de ser irmã de
Alicieny. "A prefeita mandou dizer que cederia o carro para qualquer
outro servidor, exceto para a minha pessoa, uma vez que acompanhei
minha irmã ao Ministério Público para protocolar a denúncia contra a
prefeitura", salientou.
Vereadores reforçam práticas de perseguição
O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de
Minas, Dirceu da Silva, reafirmou que as perseguições são
reincidentes na prefeitura. O parlamentar disse que testemunhou as
sanções aplicadas contra as servidoras. Já o vice-presidente da
câmara, Gilberto Rabelo Silveira, disse que a prefeita cria falsas
provas contra servidores para justificar as perseguições políticas.
Segundo ele, a atual administração "é de cunho medieval, sem
transparência e não cumpre a legislação aprovada pela câmara". O
parlamentar fez um apelo aos deputados para que apoiem o combate aos
atos ilícitos da prefeitura, e acusou ainda o Poder Executivo
municipal de realizar contratações irregulares. O também vereador
Marcelo de Freitas se disse testemunha da honestidade das servidoras
e reforçou o discurso de perseguição política. Para ele, mesmo após
comprovadas as falsas denúncias de desvio de documentos, o assédio
moral continua a ser praticado.
Resposta da prefeitura - A
prefeita de Carmópolis de Minas, Maria do Carmo Rabelo Lara, enviou
à comissão um série de documentos em resposta ao convite dos
deputados para a audiência pública. Do material, constariam
portarias com abertura de inquéritos contra as servidoras, pareceres
jurídicos da prefeitura que justificariam os afastamentos e cópias
de processo disciplinares abertos contra Mariluza e Aliciely.
Encaminhamentos - Ao final,
o deputado Ivair Nogueira teve três requerimentos aprovados com
pedidos de providências quanto às denúncias apresentadas pelas
servidoras. O parlamentar solicitou envio de ofício ao Ministério
Público da comarca de Carmópolis, pedindo informações sobre o
andamento do processo, a previsão de conclusão, a cópia da conclusão
e a sugestão para que seja feito um termo de ajustamento de conduta
(TAC) que regularize a situação das servidoras. Solicitou também que
seja encaminhada sugestão à Câmara Municipal para que seja
instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar
as denúncias de perseguição e desaparecimento de documentos na
prefeitura; e finalmente, pediu a realização de uma visita da
comissão à cidade para conhecer a realidade da prefeitura, com a
presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do diretório
estadual do PSDB, da Ouvidoria-Geral do Estado, da Associação
Mineira de Municípios (AMM), da Defensoria-Geral do Estado e do
Ministério Público.
Requerimentos pedem realização de audiências
públicas e envio de ofícios
Foram aprovados ainda diversos outros requerimentos
de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo. O
parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública para
apurar denúncias feitas pela Fetaemg contra empresa do segmento de
etanol no município de João Pinheiro; envio de ofício ao Ministério
Público, Ouvidoria de Polícia Militar e Corregedoria de Polícia
Militar solicitando providências sobre suposta violência policial
contra vereador do município de São Gonçalo do Sapucaí, Wálter
Duarte; realização de audiência no município de Rio Pardo de Minas,
com a presença de membros do Conselho Nacional de Justiça, para
apurar denúncias de suposto abuso de poder por parte de juíza da
comarca da cidade; realização de audiência pública para apurar
denúncias sobre as precárias condições de trabalho nas indústrias
extrativistas; envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça
pedindo providências sobre denúncias de má conduta funcional contra
juizes apresentada pela Central Única dos Trabalhadores; envio de
ofício à Fundacentro para que encaminhe à comissão os estudos de
prevenção e combate à silicose no Estado; envio das notas
taquigráficas da reunião que debateu as condições de trabalho nas
indústrias extrativistas à Corregedoria do Tribunal Regional do
Trabalho, ao Ministério do Trabalho, à Defensoria Pública, à
Delegacia Regional do Trabalho, à Ftiemg e ao Fundacentro; envio de
ofício com pedido de informações à Secretaria de Estado da Saúde
sobre programas de prevenção e combate à silicose em Minas Gerais;
envio de ofício ao Ministério da Previdência, do Trabalho e da Ação
Social, para que proceda estudos sobre o custo unitário do doente de
silicose; e envio do dossiê da Ftiemg sobre as condições de trabalho
nas indústrias extrativistas ao Fundacentro, à Secretaria de Estado
da Saúde e ao Ministério Público do Trabalho.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ivair Nogueira (PMDB) e João Leite
(PSDB).
|
