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Situação dos agentes penitenciários motiva debates em
Plenário
A situação dos agentes penitenciários, da Cemig e o
debate sobre projetos que alteram o Estatuto dos Militares e criam o
Adicional de Desempenho no Judiciário monopolizaram a Reunião
Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (18/11/09),
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Tanto deputados da base
do governo quanto da oposição anunciaram a possibilidade de
realização de audiência com o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Jr., ainda nesta quarta (18), para discutir a
situação dos agentes. Os parlamentares da base do governo destacaram
seu empenho na negociação, e os da oposição condicionaram o fim da
obstrução ao entendimento com o Executivo. Após entrarem em greve em
outubro, agentes foram demitidos e suspensos.
A reunião chegou a ser interrompida por alguns
minutos e, ao ser retomada, foi encerrada a discussão, em 1º turno,
do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/09, do governador, que
altera o Estatuto dos Militares; e, em 2º turno, do Projeto de Lei
(PL) 2.968/09, do Tribunal de Justiça, que institui o adicional para
servidores do Judiciário. As atividades foram acompanhadas por
servidores do Judiciário, militares e agentes penitenciários. O
deputado Sargento Rodrigues (PDT) classificou o resultado da reunião
como "um primeiro avanço" e disse esperar que os dois projetos sejam
votados ainda nesta quarta (18), ponderando que muitos policiais
aguardam a aprovação do PLC 53/09 para obterem promoções, em
dezembro.
Entre os pontos positivos do projeto, que sofreu
várias mudanças durante a tramitação, foram destacados por Sargento
Rodrigues: a aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício para as
policiais mulheres; a licença-maternidade de 180 dias; a promoção
para novos soldados com dez anos de efetivo serviço; a implantação
de 25 dias úteis de férias; e a aposentadoria de policiais e
bombeiros militares com 30 anos de serviço, sendo 20 de efetivo
exercício.
Situação dos agentes penitenciários é motivo de
debates
A situação dos agentes penitenciários foi objeto de
discursos de vários deputados. O líder do bloco PT/PMDB/PCdoB,
deputado Padre João (PT), e os deputados Carlin Moura (PCdoB) e
Weliton Prado (PT) afirmaram que aguardam a realização de uma
audiência com o secretário Maurício Campos Jr., possivelmente nesta
quarta (18), para pôr fim à obstrução. "Se o governo apresentar uma
solução, avançaremos nas votações. A responsabilidade está nas mãos
dele", afirmou o deputado Carlin Moura. A reivindicação da oposição
é que o Executivo suspenda os efeitos de duas portarias que
determinaram a demissão de agentes penitenciários contratados e a
suspensão dos contratos administrativos.
Em resposta, os deputados João Leite (PSDB), que
preside a Comissão de Segurança Pública, e o líder da Maioria,
Domingos Sávio (PSDB), enfatizaram o empenho da base do governo na
busca pelo entendimento. O deputado João Leite ponderou que, desde o
início, os parlamentares deixaram claro que há dificuldades na
negociação, tendo em vista a posição firme do governo e exageros que
teriam ocorrido, segundo ele, na manifestação dos agentes. Também
disse esperar que nova reunião com o secretário Maurício Campos Jr.
ocorra nesta quarta (18). Na avaliação de João Leite, o Executivo
não mandaria representantes a uma audiência da Comissão de Segurança
Pública e, por isso, defendeu outras alternativas de negociação.
Já o deputado Sargento Rodrigues destacou que,
desde o início da paralisação dos agentes penitenciários, esteve a
favor do movimento, inclusive apresentando requerimento de audiência
na Comissão de Segurança. Ele informou ao Plenário que pretende
entregar, ainda nesta quarta (18), documento ao procurador-geral de
Justiça, Alceu José Torres Marques, solicitando a instauração de uma
ação civil pública pelo Ministério Público, para garantir os
direitos dos agentes contratados demitidos "de forma injusta e
ilegal". Rodrigues cobrou ação firme do MP, assim como, segundo ele,
foi firme a Justiça, ao aplicar multa diária às entidades
representativas dos servidores.
Debates estendem-se à situação do setor elétrico e
à Cemig
Vários deputados discursaram sobre a situação do
setor elétrico brasileiro, sobre o apagão que atingiu vários Estados
na semana passada e sobre a atuação da Cemig. A primeira fala foi do
deputado Weliton Prado, para quem o apagão que prejudicou o País não
assustou Minas, pois aqui ele seria constante. O deputado afirmou
que a Cemig não investe na manutenção de suas linhas, apesar de
cobrar a tarifa de energia elétrica mais cara do mundo, e que
"qualquer chuva fraca faz a rede cair".
Em resposta, o deputado Domingos Sávio afirmou que
Prado estaria apontando o problema para o lado errado. "O País está
perplexo com a série de incompetências do sistema elétrico, e a
ministra Dilma Rousseff diz que foi apenas um raio e que o assunto
está encerrado", contrapôs. Suas palavras foram reforçadas pelo
deputado Sebastião Costa, que ponderou ser preciso mudar o foco dos
debates. Já o deputado João Leite cobrou uma apuração técnica sobre
as causas do apagão.
Os deputados Antônio Júlio (PMDB), Carlin Moura,
Paulo Guedes (PT) e Padre João reforçaram as críticas à Cemig. Tanto
Carlin quanto Guedes enfatizaram que, no governo Fernando Henrique
Cardoso, eram comuns os apagões, quadro que se reverteu no governo
Lula; e, na visão de Carlin, no governo anterior a gestão do sistema
servia apenas aos interesses das grandes empresas de energia
elétrica. Os dois parlamentares também avaliaram que a Cemig não tem
investido na manutenção e modernização do sistema.
Já o deputado Antônio Júlio ponderou que o apagão
da última semana precisa ser explicado pelo Governo Federal, mas
afirmou que a Cemig enfrenta problemas com sua rede de distribuição.
"A Cemig tem um lucro de 25% sobre o faturamento e não investe na
manutenção do sistema", cobrou.
Luz para Todos - Os
deputados Padre João e João Leite falaram ainda sobre o programa Luz
para Todos, projeto de universalização do acesso à energia elétrica
por meio de parceria entre os governos Federal e Estadual. O líder
do bloco de oposição sinalizou que o Orçamento para 2010, em
tramitação na Assembleia, terá a votação obstruída enquanto não for
cumprido o compromisso da Cemig de licitar mais 70 mil ligações até
dezembro. Padre João criticou o fato de o projeto ter ficado
paralisado por mais de dois anos em Minas.
Em resposta, o deputado João Leite lembrou que a
realidade de Minas é peculiar, tendo em vista o número de
municípios, 853, e a enorme distância que existe entre distritos e a
sede dos municípios. "O desafio de efetivar as ligações é muito
maior aqui do que em outros Estados", ponderou. Segundo João Leite,
o Governo Estadual e a Cemig têm se empenhado para fazer a luz
chegar a todos.
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