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Trabalhadores do setor extrativista denunciam terceirização
irregular
Representantes da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas do Estado (Ftiemg) denunciaram aos deputados
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais a precariedade das relações de trabalho no segmento de
extração vegetal e mineral provocada pelo processo de terceirização
irregular feito pelas empresas do setor. O debate, que aconteceu na
manhã desta quarta-feira (18/11/09), e recebeu também membros do
Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública Federal e do
Fundacentro, tratou de questões relativas à saúde do trabalhador, em
especial no que se refere à alta incidência de silicose e de
acidentes de trabalho.
Segundo o autor do requerimento do debate, deputado
Durval Ângelo (PT), Minas Gerais é o Estado que mais extrai minerais
no País, e que, apesar de altamente lucrativo, o segmento é a
principal fonte de denúncias de opressão e exploração de
trabalhadores. Para ele, os sindicatos são oprimidos e as relações
de trabalho são precárias e frágeis.
O presidente da Ftiemg, José Maria Soares, aponta a
terceirização como principal problema. De acordo com ele, existem
empresas do setor extrativista que terceirizam até 90% do seu quadro
funcional, o que faz com que as condições de segurança, saúde,
alimentação e salário sejam cada vez piores. "Os acidentes fatais e
os casos de invalidez crescem anualmente, mas os baixos salários e a
jornada de trabalho de até 16 horas diárias não se alteram",
alertou. Ele lembrou, ainda, que há empresas interditadas pelo
Ministério do Trabalho que continuam em atividade, e que faltam
médicos e fiscais do trabalho para evitar que o problema continue
acontecendo.
O assessor político da Ftiemg, João Paulo Pires
Vasconcelos, reforçou que os trabalhadores estão sendo impedidos de
exercer seus direitos constitucionais. Na opinião dele, a impunidade
e a carência na estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho
têm agravado a situação. "O Governo não tem cumprido a função de
combater o trabalho forçado e, com isso, a desigualdade social e a
repressão ao trabalhador crescem a passos largos", disse.
Ministério do Trabalho divide a responsabilidade
com órgãos de saúde
O procurador do Ministério Público do Trabalho,
Antônio Augusto Rocha, lembrou que os impactos na saúde dos
trabalhadores vai além da fiscalização efetiva das empresas do setor
extrativista. Segundo ele, é preciso que a Previdência Social e o
Ministério da Saúde desenvolvam soluções técnicas para a proteção da
saúde de quem trabalha na extração vegetal e mineral. "A
terceirização fragiliza as relações e é perversa, mas são
necessárias ações conjuntas para que a realidade mude no curto
prazo", salientou.
O médico da Superintendência Regional do Trabalho,
ligada ao Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de Faria, também
destacou a terceirização como a maior responsável pela situação, mas
alertou para o descaso com a estrutura do órgão. De acordo com ele,
o orçamento cai ano a ano e faltam condições mínimas de trabalho
para os auditores. "Não temos nem motoristas para nos atender e, em
alguns casos, falta até água no escritório", afirmou. Ele lembrou
ainda que existem forças-tarefas em todo o Estado, que já
interditaram dezenas de empresas que não cumpriam as normas de
segurança do trabalho, e que existem soluções técnicas para o
combate à silicose, que apenas para o tratamento de um doente, custa
cerca de R$ 300 mil à Previdência Social.
A defensora pública federal, Giêdra Moreira,
alertou para a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas
para o setor extrativista. Para ela, é necessário que o Ministério
Público conte com melhores condições de trabalho e que os órgãos de
saúde desenvolvam um plano de estudos e de metas para a redução da
silicose no Estado e no País.
Saúde - A diretora da
Fundacentro, instituição que auxilia o Ministério da Saúde e o
Ministério Público do Trabalho no combate a doenças funcionais,
Marta Freitas, alertou para o aumento no número de vítimas de
silicose em Minas Gerais. De acordo com ela, o Estado conta o maior
número de doentes do País, segundo diagnóstico feito pela entidade.
Ela afirmou que não será possível cumprir a meta de eliminação da
doença, que era o ano de 2030, pela falta de estrutura dos órgãos
fiscalizadores.
Providências - Ao final
dos debates, o deputado Durval Ângelo anunciou os encaminhamento a
serem tomados pela comissão, em face das informações apresentadas
durante a audiência. Serão enviadas as notas taquigráficas da
reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Corregedoria de
Justiça do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho e aos
convidados; enviado ofício com pedido de providências à Justiça do
Trabalho em Brasília sobre a situação do setor; e ofício ao Câmara
dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública sobre o
tema na ótica dos Direitos Humanos. Atendendo a sugestões do
procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio Augusto Rocha,
serão solicitados à Fundacentro os resultados do estudo de
viabilidade técnica para a redução e combate à silicose; e será
feito o envio de pedido de informações à Secretaria de Estado da
Saúde, sobre a realização de diagnóstico e de ações de prevenção e
atendimento às vítimas de silicose em Minas.
Aprovados requerimentos de audiências públicas e
envio de ofícios
Outros requerimentos aprovados: do deputado Durval
Ângelo que solicita o envio de ofício à Corregedoria do Sistema
Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, requisitando
esclarecimentos sobre a morte supostamente causada por omissão de
socorro da detenta Maria Aparecida Campolina no presídio Estêvão
Pinto; a realização de uma audiência pública para obter
esclarecimentos sobre a situação dos assentados no acampamento de
Camilo Torres em Belo Horizonte; uma visita da comissão ao Detran-MG
para esclarecer detalhes das obras na rodovia MG 20 e seus impactos
para as comunidades do entorno; o envio de ofício ao advogado-geral
do Estado, solicitando esclarecimentos sobre a ordem de reintegração
de posse que despejou o Circo de Todo Mundo e à Polícia Militar
sobre o fato de ter destacado aparato excessivo e à noite para a
operação; envio das notas taquigráficas à reunião que tratou da
situação da penitenciária Estêvão Pinto ao secretário de Estado de
Defesa Social, Maurício Campos Júnior; e envio de ofício à
Defensoria Pública pedindo esclarecimentos sobre a situação dos
detentos da penitenciária de São Joaquim de Bicas. O deputado Célio
Moreira e a deputada Ana Maria Resende, ambos do PSDB, solicitaram a
realização de uma visita ao Ministério de Meio Ambiente, para
debater questões relacionadas à incorporação da mata seca à Mata
Atlântica e os efeitos decorrentes dessa incorporação, em especial
nos assentamentos de trabalhadores rurais; o envio das notas
taquigráficas da 36a reunião da comissão ao procurador
Afonso Henrique Miranda; a realização de uma audiência pública para
debater a situação dos assentados no município de Barra do Guaicuí,
assim como o envio de pedido ao Incra de renovação do convênio com a
Emater naquele município.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Jayro
Lessa (DEM); Padre João (PT); e Célio Moreira (PSBD).
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