|
FFO quer debater reestruturação da Secretaria de
Fazenda
Dois decretos que tratam da estrutura da Secretaria
de Estado de Fazenda (SEF) - 45.203/09 e 45.205/09 - devem ser
discutidos em audiência pública pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB) solicitando o debate
foi aprovado nesta quarta-feira (18/11/09). Durante a reunião,
também foram votados pareceres sobre sete proposições.
O Decreto 45.203/09 altera o Decreto 43.193/03, que
dispõe sobre a organização da SEF; e o Decreto 45.205/09 trata da
localização das superintendências regionais da Fazenda e a
classificação, abrangência e subordinação das unidades que integram
a sua estrutura orgânica complementar. O requerimento é para ouvir a
Secretaria de Fazenda e os sindicatos dos fiscais sobre as
modificações propostas. Segundo o deputado Antônio Júlio, a
secretaria quer acabar com os postos fiscais físicos, priorizando a
fiscalização on line. Ele discorda da justificativa do
governo de que os postos não arrecadam o suficiente para pagar os
funcionários. "Os postos existem para inibir a sonegação, e não
somente para arrecadar", defendeu.
Em 2º turno, a comissão aprovou parecer favorável
ao Projeto de Lei (PL) 3.521/09, do governador, que autoriza o
Executivo a doar imóvel de 1.512 m² ao município de Mateus Leme. O
objetivo é o funcionamento de escola municipal e a construção de uma
quadra poliesportiva. O relator, deputado Antônio Júlio, opinou pela
aprovação da matéria na forma original. Também foi aprovado parecer
de 1º turno favorável ao PL 3.544/09, do deputado Carlos Gomes (PT),
que autoriza a doação de imóvel ao município de Resende Costa. O
terreno de 3 mil m² será usado para a construção de uma policlínica.
O relator da proposição é o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Outras quatro proposições da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, que aprovam a alienação de terras
devolutas, receberam pareceres de 1º turno. O Projeto de Resolução
(PRE) 2.473/08 aprova a alienação de 16 glebas nos municípios de
Araçuaí, Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo.
O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão, opinou pela aprovação da
matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial. O novo texto tem o objetivo
de retirar do anexo da proposição os processos de aquisição que
ultrapassam o limite constitucional de 250 hectares.
Conclusão idêntica foi apresentada pelo deputado
Antônio Júlio, relator do PRE 2.597/08. O projeto aprova a alienação
de seis lotes de terras devolutas nos municípios de Indaiatuba,
Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, todos
com área entre 100 e 250 hectares. O substitutivo nº 1 retira da
relação de processos constante do anexo da proposição um requerente
que pretende legitimar outros dois lotes, totalizando área maior que
o limite constitucional, além de três irmãos que pretendiam
legitimar terra contígua, o que também é vedado pela Constituição do
Estado.
Os PREs 2.619/08 e 2.910/08 receberam pareceres
pela aprovação sem alterações ao texto original. O primeiro foi
relatado pelo deputado Antônio Júlio e aprova as alienações de duas
glebas de terras devolutas situadas no município de Rio Pardo de
Minas, ambas com área entre 100 e 250 hectares. O PRE 2.910/09
aprova as alienações de oito glebas de terras devolutas situadas nos
municípios de Montezuma e Rio Pardo de Minas, também com área entre
100 e 250 hectares. O relator é o deputado Lafayette de Andrada
(PSDB).
Rejeitado - O PL 2.935/08,
do deputado Arlen Santiago (PTB), que determina a utilização de
seringas de agulha retrátil no Estado, recebeu parecer pela
rejeição. O relator é o deputado Adelmo Carneiro Leão.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT),
Antônio Júlio (PMDB), Juarez Távora (PV), Lafayette de Andrada
(PSDB) e Getúlio Neiva (PMDB).
|
