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Projeto que obriga hospitais a informarem sobre SUS vai a 2º
turno
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/11/09), parecer de 2º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.366/08, do deputado Fahim Sawan
(PSDB), que obriga hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas
com o Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem, em local facilmente
visível ao público, um letreiro com os dizeres: "Temos convênio com
o SUS". O relator, deputado Doutor Rinaldo (PSL), manteve a posição
adotada em 1o turno e opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido. A proposição está pronta agora para análise do
Plenário, em 2º turno.
Na forma aprovada em 1º turno, o projeto acrescenta
ainda a obrigatoriedade de afixação, na fachada externa das
instituições de saúde conveniadas, do símbolo oficial do SUS junto
ao letreiro. Também determina que seja informada a relação das
especialidades oferecidas pelo convênio. O objetivo é evitar que o
usuário do SUS, quando necessitar de atendimento médico, passe por
várias instituições até chegar àquela que tem convênio com o
sistema, onde será efetivamente atendido.
Também foram aprovados quatro requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Deputados estão preocupados com situação de dois
hospitais em BH
Os deputados aprovaram ainda outros quatro
requerimentos, sendo que dois estão relacionados à situação precária
de hospitais de Belo Horizonte. O primeiro, do deputado Délio
Malheiros (PV), solicita que seja realizada visita da Comissão de
Saúde ao Hospital das Clínicas da UFMG, para verificar "o trabalho e
a atual situação da instituição, que tem passado por problemas de
ordem financeira". Outro requerimento, dos deputados Célio Moreira e
Carlos Mosconi, ambos do PSDB, solicita realização de audiência
pública para discutir a atual situação do Hospital São Francisco de
Assis, no bairro Concórdia. De acordo com Mosconi, o hospital tem
uma dívida de R$ 70 milhões e está praticamente com as portas
fechadas. Ele lamentou que é uma realidade difícil e que não é única
no País.
Também foi aprovado outro requerimento do deputado
Délio Malheiros, que pede realização de audiência pública conjunta
com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Informática. O
objetivo é debater e contribuir com a regulamentação da Lei 18.372,
de 2009, que acrescenta dispositivo á Lei 15.072, de 2004. Esta lei
dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas
escolas públicas e privadas do Estado para determinar que os lanches
comercializados sejam preparados conforme padrões nutricionais
compatíveis com a promoção da saúde dos alunos e prevenção da
obesidade infantil.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado
Sebastião Costa (PPS) para que seja formulada manifestação de apoio
da Comissão de Saúde ao Ministério da Educação, para instalação da
Faculdade de Medicina de Sabinópolis.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan
(PSDB) e Doutor Ronaldo (PDT).
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