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Especialistas sugerem medidas para conter desmatamento no
Jaíba
Participantes de audiência pública realizada pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(17/11/09), defenderam o isolamento da reserva legal do Projeto
Jaíba e o investimento em educação rural e ambiental da população
local. As sugestões foram feitas durante reunião promovida pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o
objetivo de conter as invasões e o desmate nas áreas de preservação
ambiental do projeto de irrigação. Os convidados para o debate
também defenderam que o Executivo informe sobre o cumprimento das
condicionantes para o licenciamento ambiental do projeto.
A audiência foi solicitada pelo deputado Fábio
Avelar (PSC) para debater as invasões realizadas pelos sem-terra em
2004. De acordo com o autor do requerimento, a reunião foi marcada a
pedido da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). As áreas
invadidas foram desmatadas e utilizadas para agricultura e extração
ilegal de madeira. "É preciso considerar a importância social do
Projeto Jaíba sem, contudo, ignorar a questão ambiental envolvida",
avaliou. O deputado Gil Pereira (PP) afirmou que o Norte de Minas
sofre com esse tipo de invasão e que há muita dificuldade para punir
os responsáveis.
O histórico do problema foi relatado pelo diretor
de Monitoramento e Fiscalização Sustentável do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), João Paulo Sarmento. Ele informou que a invasão
começou na reserva legal da Etapa II do Jaíba com cerca de 40
famílias, mas quase 100 chegaram a acampar no local. Quando um líder
da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas anunciou que faria a
ocupação, o IEF acionou a Promotoria de Manga e a Polícia Militar e
formalizou boletins de ocorrência, solicitando a reintegração de
posse.
Foram lavrados autos de infração contra 30 pessoas,
mas segundo do diretor do IEF há muita dificuldade para identificar
os invasores. João Paulo Sarmento informou que a Justiça já
determinou que a reintegração de posse ocorra logo após a colheita
das lavouras. O membro da equipe técnica do Projeto Inventário da
Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, Júlio Neil
Cassa Louzada, não acredita que as invasões tenham ocorrido para
garantir acesso à terra, porque a reserva legal não é própria para a
agricultura. "Acredito que se trate de criminosos ambientais",
argumentou. O professor lembrou que a região é de cobertura original
de Mata Seca, um ecossistema frágil que pode levar até 100 anos para
se recompor.
Especialistas lembram responsabilidade do
Estado
Júlio Louzada chamou atenção para a
responsabilidade do Estado e do empreendedor do projeto de irrigação
- no caso a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) - sobre o
monitoramento e a recuperação da área. A superintendente executiva
da Amda, Maria Dalce Ricas, questionou a facilidade encontrada na
ocupação e até na comercialização do carvão extraído da reserva
legal. "Se a invasão foi anunciada, como não foi feito um isolamento
para evitar que isso ocorresse?", questionou. Ela pediu à comissão
que solicitasse o relatório do cumprimento das condicionantes
determinadas pelo Estado para concessão do licenciamento ambiental e
das medidas mitigadoras sugeridas pelo empreendedor para as Etapas I
e II do Projeto Jaíba. Segundo ela, a Ruralminas foi notificada, mas
a PM alegou que, por falta de efetivo, não pôde fazer nada.
A ambientalista também defendeu o reforço da equipe
do IEF para que o controle sobre a região seja intensificado. O
promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), Luciano Luz Badini Martins,
sugeriu um estudo para avaliar a adequação do isolamento da reserva
para sua regeneração, o mais rapidamente possível. Ele enfatizou que
a reserva legal é uma área de recarga hídrica e precisa ser
preservada, compensando as áreas utilizadas para o desenvolvimento
de atividades econômicas. Badini também se comprometeu a solicitar
informações junto às promotorias regionais onde os processos foram
iniciados e apoiou o pedido do inventário sobre as condicionantes do
Projeto Jaíba.
Empreendedor deve garantir educação
ambiental
Júlio Louzada acredita que o empreendedor também
deve cuidar da educação ambiental como forma de garantir que os
assentados respeitem as áreas de preservação. "Uma área vazia, sem
sinalização, sem dono e com uma população sem educação ambiental
favorece as invasões", argumentou. Para ele, as ocupações ocorrem
porque as pessoas não têm noção nenhuma do que é uma reserva legal.
Além disso, o pesquisador avalia que o problema dos desmates no
Norte de Minas é mais que uma questão ambiental: é uma questão de
viabilidade econômica.
A servidora do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Maria Elisa
Castellanos Solá, que acompanhou o processo de licenciamento do
Jaíba quando era funcionária do IEF, afirmou que a licença foi
concedida porque o Estado se comprometeu a assumir a fiscalização da
área e garantir uma legislação de proteção da Mata Seca.
O diretor do IEF, João Paulo Sarmento, afirmou que
o instituto desenvolveu diversas atividades de educação ambiental na
região do Jaíba. Ele acredita, contudo, que a melhor forma de conter
as invasões é a regularização fundiária. "O IEF investiu pesadamente
nisso", afirmou. Na opinião dele, também é preciso buscar
sustentabilidade para o entorno do Jaíba, dando alternativas para
quem vive da exploração do carvão vegetal, por exemplo.
Requerimentos - Durante a
reunião, além de três proposições que dispensam a apreciação do
Plenário, foram aprovados cinco requerimentos. O deputado Fábio
Avelar solicita audiência pública para debater a situação do
licenciamento ambiental do Aeroporto da Pampulha; e o deputado Délio
Malheiros (PV) pede a realização de reunião conjunta com a Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que torna obrigatória
a inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes. Os
demais requerimentos solicitam informação sobre assuntos tratados na
audiência pública realizada na última semana, em Pains.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Gil Pereira (PP); Antônio Júlio
(PMDB).
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