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Análise de emenda a projeto de empréstimo do BNDES é
adiada
Ficou para as 19 horas desta terça-feira (17/11/09)
a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em
que serão votados pareceres sobre emendas ao projeto que autoriza o
Executivo a contratar empréstimo de até R$ 267,27 milhões junto ao
BNDES, para compensar a perda de receita com a crise econômica; e ao
projeto que dispõe sobre indenização à Associação dos Empregados da
Fundação João Pinheiro. O relator, deputado Zé Maia (PSDB),
determinou a distribuição de cópias (avulsos) de seus pareceres,
nesta manhã. As emendas foram apresentadas aos projetos no
encerramento da sua discussão em 1º turno, no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Depois que passarem pela comissão, eles
estarão prontos para serem votados.
O Projeto de Lei (PL) 3.882/09, do governador,
autoriza o Executivo a aderir ao Programa Emergencial de
Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF-BNDES),
mediante a contratação do empréstimo. Esse programa busca minimizar
as perdas verificadas, em 2009, no Fundo de Participação dos Estados
(FPE), no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que se
aplica à importação e comercialização de gasolina, diesel e GLP,
entre outros produtos. No caso de Minas, há uma projeção de redução
de cerca de R$ 315 milhões em relação aos valores orçados, bem como
queda de arrecadação nas receitas próprias de cerca de R$ 1,9 bilhão
em relação ao previsto para 2009.
O relator opinou pela rejeição da emenda nº 2,
apresentada em Plenário ao PL 3.882/09. De autoria do deputado Padre
João (PT), a emenda determina que o Executivo disponibilizará, em
sua página na internet, a íntegra do contrato da operação de crédito
até 30 dias após a sua celebração. O relator explica que a Lei de
Licitações dispõe que a publicação resumida do contrato é condição
indispensável para sua eficácia e pondera que o Estado tem publicado
os extratos das operações de crédito no diário oficial, acessado
também na internet. Por isso, seria "desnecessária e dispendiosa" a
obrigatoriedade de disponibilizar a sua íntegra.
Fundação João Pinheiro - O
PL 2.960/09, também do governador, autoriza a Fundação João Pinheiro
a indenizar a Associação dos Empregados pelos gastos com
benfeitorias em terreno da fundação que foi cedido à entidade, mas
já devolvido. O relator também opinou pela rejeição da emenda nº 3,
apresentada pelo deputado Padre João. Ela determina que a associação
apresente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
as notas fiscais que comprovem os gastos com a benfeitoria
(edificação da sede do clube campestre), a fim de instruir a
elaboração do laudo pericial mencionado no projeto. É esse laudo que
vai apurar o valor da indenização.
Para o relator, no entanto, as notas fiscais não
devem servir de subsídio à elaboração do laudo. Ele pondera que o
laudo irá apurar a valorização do imóvel após a benfeitoria, que não
tem relação com os gastos passados de que tratam as notas. "Uma
benfeitoria certamente está depreciada e o seu valor, isoladamente,
é inferior ao do custo. Por outro lado, pode ter sido feita uma
benfeitoria estratégica que agregue ao imóvel um valor superior ao
do custo de aquisição", exemplifica.
Contas do governador - A
Presidência informou que está aberto, até a próxima quarta-feira
(25), o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Resolução
(PRE) 2.996/09. De autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, a proposição aprova as contas do governador referentes
ao exercício de 2008. As emendas podem ser protocoladas na
assessoria da comissão, das 8 às 18 horas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio
(PMDB), Ruy Muniz (DEM), Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Carlos
Arantes (PSC).
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