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Assentamentos rurais do Norte de Minas sofrem com falta de
estrutura
Em Barra do Guaicuí, distrito de Várzea da Palma
(Norte de Minas), 224 famílias assentadas não podem plantar suas
roças nem erguer suas casas. A maioria já está com o contrato de
concessão de uso da terra nas mãos, entregue pelo Incra, mas todas
aguardam a execução do loteamento das áreas. Somente a partir disso,
é possível a liberação de recursos de políticas públicas e o
andamento de melhorias nos pré-assentamentos (PAs) Mãe D'Água e
Tanque Rompe Dia. Um terceiro PA, Correntes, com 238 famílias, já
está loteado, mas também carece de atenção do poder público. Em
todos eles não há água tratada, a energia elétrica é insuficiente
(um deles tem um só padrão de luz e outro não conta com energia) e o
transporte até o distrito só existe para as crianças que estudam na
escola municipal.
Nesta segunda-feira (16/11/09), uma audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais reuniu autoridades e assentados na tentativa de buscar
solução para o caso. O deputado Célio Moreira (PSDB) solicitou a
audiência. Entre outros problemas, o principal deles é a burocracia
do processo de loteamento. O Incra reclama de falta de estrutura e
de pessoal, pede parceria com os municípios e afirma que a questão
ambiental atrasa os trabalhos.
A Superintendência de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas (Supram) explica que
aguarda informações do Incra para encaminhar os processos de
licenciamento ambiental. Representantes da Emater, do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e da prefeitura de Várzea da Palma
também apresentam seus argumentos. No meio de todo o processo
burocrático, 472 famílias em condições mínimas de sobrevivência
aguardam a solução do impasse.
"Quem polui e desmata é o agronegócio. Não
entendemos algumas imbecilidades. Se você tem 54 hectares, não pode
tirar 200 metros quadrados sem burocracia para construir uma casa?",
questionou o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). "O
último censo agropecuário diz que 70% do que comemos vem da produção
familiar. O agronegócio produz muito, mas para alimentar vacas na
Europa, e não trabalhadores. São eles os grandes destruidores do
meio ambiente", continuou.
Célio Moreira, o prefeito de Várzea de Palma, Luiz
Antônio de Sousa, e o técnico da Emater Marilson Dalla Bernardino
sugeriram a criação de uma comissão com representantes dos órgãos
governamentais e das lideranças dos assentados para agilizar a
legalização das áreas. "Na primeira semana de dezembro vamos fazer a
primeira reunião entre os órgãos. Precisamos acabar com essa
'burrocracia'", disse. O parlamentar solicitou envio de ofício à
Superintendência do Incra para elaboração de estudos emergenciais e
para renovação de contrato com a Emater. Ele também pediu o
encaminhamento das notas taquigráficas da audiência ao secretário de
Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, em nome do
procurador de justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira.
Também indignada com a situação, a deputada Ana
Maria Resende (PSDB) avalia que a inclusão de parte do Norte de
Minas como área de mata atlântica a ser preservada dificulta ainda
mais a situação. "Vamos solicitar um encontro com o ministro Carlos
Minc. Queremos que ele nos receba para que possamos mostrar que
nossa região não faz parte da mata atlântica", falou. Segundo ela,
as multas por desmatamento chegam porque o IEF está cumprindo uma
lei federal.
O gerente regional do IEF, Rodrigo Novaes, informou
que no PA Floresta da Ribeira, quatro lotes tiveram seu
licenciamento dificultado por terem manchas de mata atlântica. "Essa
questão também dificulta o processo", disse. Segundo ele, as picadas
para delimitação dos lotes é permitida, porém, a limpeza da área só
é possível após vistoria do IEF.
Documento para loteamento deve ser entregue até
dezembro
Somente um dos três PAs, Correntes, já foi loteado.
Os outros dois aguardam todo o processo, que hoje encontra-se no
estágio de execução do Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA). O
plano está sendo elaborado pela Emater. "Temos três funcionários na
região. Até meados de dezembro, teremos os PDAs prontos para Tanque
e Mãe D'Água", informou o técnico da empresa, Marilson Dalla
Bernardino. Segundo ele, 90% dos estudos já estão prontos. Uma vez
entregues para o Incra, o órgão precisa encaminhar a documentação à
Supram, para andamento do licenciamento ambiental, processo que
antecede o loteamento oficial.
A agricultora Zita Rodrigues e outros
representantes dos PAs fizeram reivindicações para os três
assentamentos e questionaram as autoridades. Em resposta a algumas
indagações, o prefeito Luiz Antônio aproveitou para informar que os
recursos de quase R$ 3 milhões que estavam bloqueados por falta de
prestação de contas já estão com a situação regularizada. "Falta
apenas que o Incra assine o termo aditivo", afirmou. Ele também
informou que a Ruralminas prometeu o envio de tratores para uso dos
agricultores da cidade.
Supram está aguardando dados do Incra
A superintendente regional de Meio Ambiente, Laís
Fonseca dos Santos, responsável por 91 municípios, ressaltou que a
determinação é de desburocratizar os projetos de assentamento. "Não
negamos que a burocracia existe, mas ela existe desde 1980. A
execução tem que ser compartilhada entre governos federal, estadual
e municipal. Estamos no exercício de fazer cumprir a legislação
ambiental. É preciso que o Incra apresente os projetos", frisou.
Segundo ela, ainda não foi apresentado nenhum pedido de
regularização ambiental para o PA Mãe D'água. Sobre o PA Tanque
Rompe Dia, já está em análise a licença prévia, processo que começou
em outubro na Supram. O processo do PA Corrente está parado por
falta de informações solicitadas ao Incra em julho e ainda não
recebidas. "Nossa função é analisar o projeto fornecido pelo Incra
com toda a infraestrutura."
O técnico de apoio do Serviço de Desenvolvimento do
Incra, Júlio César de Souza, enfatizou a falta de estrutura do órgão
onde trabalha. "A questão ocupacional é lastimável. Antes,
empreendedores sociais acompanhavam mais de perto. Hoje, temos dez
técnicos para quase 300 assentamentos. A demanda de trabalho é
enorme", comentou, informando que somente ele, de acordo com a
região que trabalha, é responsável pelo processo de assentamento de
quase 4 mil famílias.
"Neste ano o Incra priorizou o pagamento de crédito
e a questão ocupacional ficou para trás." Júlio César falou que o
Incra precisa da parceria dos municípios para atuar nos
assentamentos. "Se não há parceria, a coisa não anda." Ele solicitou
que um relatório da audiência seja enviado ao superintendente do
órgão.
"O Incra está sucateado. Tinha que ter dez vezes
mais funcionários do que tem. Nos órgãos ambientais de Minas,
encontramos mais dificuldades. O que já era difícil, complicou.
Parece brincadeira exigir destinação de resíduos sólidos de
assentamentos. É uma irracionalidade", comentou Durval
Ângelo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Célio Moreira (PSDB) e
deputada Ana Maria Resende (PSDB). Também participaram da reunião a
representante do PA Tanque Rompe Dia, Maria Magide Silva Resende; o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea da Palma,
Antônio Cesário; o presidente do PA Mãe D'água, Francisco Ferreira
Novaes; e o analista ambiental do Núcleo de Apoio aos Comitês do
Igam de Montes Claros, Wesley Mota França; além de vereadores de
Várzea da Palma.
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