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Grupos de trabalho avaliam propostas a serem levadas à plenária
final
Grupos de trabalho da Conferência Estadual de
Comunicação, organizada pelo Governo de Minas, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, passaram a tarde deste sábado
(14/11/09) relacionando propostas para três eixos temáticos:
"Produção de conteúdo", "Meios de distribuição" e "Cidadania:
direitos e deveres".
Os participantes, da sociedade civil, da classe
empresarial e do poder público, organizaram as propostas consensuais
e avançaram pela noite debatendo temas polêmicos e divergentes. As
propostas serão agrupadas em um documento a ser encaminhado à
Conferência Nacional, em Brasília, de 14 a 17 de dezembro.
Os grupos discutiram sugestões elaboradas em
conferências livres e etapas municipais, além daquelas enviadas pelo
Governo Federal, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço), Fundo Nacional para a Democratização da Comunicação
(FNDC), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e
Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), entre outras
entidades. Os participantes também fizeram suas sugestões em
formulário próprio, distribuído durante a reunião.
No Grupo 1, cujo tema foi "Produção de conteúdo",
umas das principais propostas pediu a regulamentação do artigo 221
da Constituição Federal. O artigo determina princípios para a
produção e a programação das emissoras de rádio e televisão,
determinando a preferência por programas educativos, artísticos,
culturais e informativos. O dispositivo também estabelece a
regionalização da produção cultural, artística e jornalística,
conforme percentuais estabelecidos em lei. Esse grupo teve 76
delegados inscritos.
Temas relacionados à rádios comunitárias e à
democratização dos meios de comunicação dominaram os debates do
Grupo 2 (Meios de distribuição), que contou com a participação de
mais de 120 pessoas no Auditório da ALMG. Em relação às rádios, por
exemplo, houve propostas pedindo o aumento do limite da potência
máxima das emissoras, a desburocratização da concessões e até a
anistia para comunicadores processados ou punidos por operarem
rádios sem outorga.
No grupo 3 (Cidadania: direitos e deveres), várias
propostas reivindicam o controle social da comunicação, por meio de
conselhos municipais deliberativos e com representação proporcional,
que exerçam papel fiscalizador, garantindo a diversidade nos meios
de comunicação. Outras sugestões nessa linha defendem a criação de
conselhos gestores para fiscalizar conteúdo nas rádios comunitárias
e a regulamentação do Conselho estadual de Comunicação.
Outro grupo de propostas prega a educação para a
mídia nas escolas, capacitando professores e alunos para uma análise
crítica do conteúdo dos meios de comunicação. Mais de 170 pessoas se
inscreveram nesse grupo.
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