|
Defesa da inclusão digital é destaque na Conferência de
Comunicação
A inclusão digital e o acesso à internet como
direito essencial do cidadão foram propostas defendidas na manhã
deste sábado (14/11/09), na 1ª Conferência Estadual de Comunicação,
no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O coordenador
da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, informou aos
participantes que lotavam o Plenário que o Governo Federal está
atento às sugestões da conferência para o Plano Nacional de Banda
Larga, em discussão. A banda larga permite o acesso mais veloz à
internet, com maior capacidade de transmissão de dados. Os debates
foram coordenados pelo deputado Carlin Moura (PCdoB).
A conferência estadual foi aberta na última sexta
(13) à noite e termina neste domingo (15), com a produção de um
documento e a eleição dos delegados à conferência nacional, marcada
para os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília (DF). Serão eleitos 64
delegados da sociedade civil, 64 do segmento empresarial e 16 do
poder público. Os participantes vão apresentar propostas para
subsidiar as diretrizes para a Política Nacional de Comunicação, com
base em três eixos temáticos: Produção de Conteúdo, Meios de
Distribuição e Cidadania. Na tarde deste sábado, eles estarão
reunidos em grupos de trabalho, para discutir e formatar suas
sugestões.
O professor e ex-procurador da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Leonardo Melo, que representa o segmento
empresarial na conferência, defendeu o acesso irrestrito aos meios
que possibilitem a liberdade de expressão. Ele avaliou que o Plano
Nacional de Banda Larga pode servir de agenda inaugural para as
propostas de inclusão digital. Melo disse esperar que, da
conferência, saiam propostas concretas e executáveis que
possibilitem a inserção dos excluídos.
Inclusão digital deve seguir exemplo da
televisão
Marcus Manhães, representante da Fundação Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD), tratou do tema Meios
de Distribuição. Ele fez um apanhado sobre as tecnologias de
comunicação disponíveis, suas respectivas implicações e
possibilidades, e destacou a tendência crescente à convergência. Na
avaliação de Manhães, a inclusão digital no Brasil deve ser feita
levando a tecnologia a cada um dos lares brasileiros, a exemplo do
que aconteceu com a televisão. Ele também defendeu o desenvolvimento
de tecnologia nacional no campo da comunicação. "Temos competência
para extrair o pré-sal, temos que ter competência para desenvolver
nossa própria tecnologia", declarou.
Marcelo Bechara, que é consultor jurídico do
Ministério das Comunicações, comparou o acesso à informação nos
países desenvolvidos e nos países emergentes, como o Brasil.
Naqueles, a primeira porta de acesso à informação foi o computador;
nos outros, o rádio e a televisão. Ele lembrou que, no Brasil, há
mais aparelhos de TV nas casas das famílias do que geladeiras. "A TV
só perde para o fogão", disse. A segunda porta foi o celular e,
agora, o objeto de desejo é o computador. Bechara mostrou, por outro
lado, um dado importante aos participantes da conferência: nos
últimos dois anos, foram vendidos mais computadores do que aparelhos
de televisão no País. "O preço caiu graças a uma política bem feita
de incentivo", ressaltou.
Concessões também são discutidas
Ao abordar o tema Produção de Conteúdo, o
jornalista Carlos Alberto de Almeida defendeu a criação de
instrumentos que ampliem a participação da sociedade nos processos
de produção e o equilíbrio entre os setores de comunicação privado,
público e estatal, de acordo com o princípio da complementaridade,
previsto no capítulo da Constituição Federal que trata da
Comunicação Social. Ele criticou a predominância do setor privado na
comunicação brasileira e propôs que, a partir de agora, o setor
público seja privilegiado nas concessões de radiodifusão.
Luiz Carlos Bernardes, ex-presidente do Sindicato
dos Jornalistas de Minas Gerais e da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj), defendeu que a mídia empreenda mudanças,
adequando-se à realidade de democracia do País. Segundo ele, já
passou da hora de rever os critérios de concessões. "Os setores de
radiodifusão devem deixar de sonhar com a herança do regime militar,
quando foram criados e cresceram, inclusive apoiando a censura à
imprensa", destacou. Ele também lamentou que somente Rio de Janeiro
e São Paulo tenham veículos nacionais. Os demais Estados, entre eles
Minas, acabam sofrendo prejuízos políticos e econômicos por conta
disso, analisou.
Já Marcelo Bechara lembrou que o Governo Lula
regulamentou a radiodifusão pública, criando a Empresa Brasileira de
Comunicação (EBC). Ele também destacou que a atual gestão foi a que
mais outorgou rádios comunitárias, que hoje passam de 4 mil. Em
2009, são 600 novas autorizações encaminhadas à Presidência da
República. "Isso demonstra o compromisso com o campo público da
comunicação", enfatizou. Bechara também destacou decisão recente do
Governo Federal estabelecendo que as emissoras de televisão
públicas, como a Rede Minas, por exemplo, podem fazer publicidade
institucional,. Esse conceito estende-se aos canais comunitários que
operam no cabo. "Essa é uma decisão que independe da conferência,
mas é reflexo dela", pontuou.
Conselhos - Luiz Carlos
Bernardes cobrou ainda a reestruturação do Conselho Federal de
Comunicação Social, reivindicando que ele seja deliberativo, como
foi pensado pelos movimentos sociais, e vinculado não mais ao
Senado, como ocorre hoje, e sim ao Executivo. Ele recordou que, em
Minas, a criação do Conselho de Comunicação Social foi prevista na
Constituição de 1989, sendo os deputados da época sensíveis ao
pleito das entidades. O conselho está previsto no artigo 230 da
Constituição Estadual, como órgão auxiliar, composto de
representantes da sociedade civil.
Palestras abordam histórico e evolução dos serviços
de telecomunicação
Também sobre Meios de Distribuição falou José Luiz
Gattás Hallack, gerente de Relações Institucionais da Oi em Minas
Gerais. Hallack disse que o setor de telecomunicações brasileiro
possui três grandes marcos. O primeiro, de acordo com ele, foi a
privatização dos serviços de telecomunicação, que trouxe como
consequência o que ele considera como o segundo marco, que seria a
universalização do acesso a esses serviços.
Segundo dados apresentados por Hallack, antes da
privatização existiam 18 milhões de telefones fixos e 4,6 milhões de
linhas de celulares. Atualmente, são 44 milhões de linhas fixas,
enquanto a telefonia móvel no Brasil conta com 166 milhões de
linhas. Apesar de os números demonstrarem um crescimento em termos
absolutos, Hallack disse que ainda há localidades no Brasil que não
têm acesso a esses serviços, o que representa um desafio para o
País.
Para ele, a realização da conferência representa o
terceiro marco, estimulando a participação da sociedade no debate
desse tema e na proposição de diretrizes para a política nacional de
comunicação.
História - O
vice-presidente da Rede Bandeirantes, Antônio Telles, que tratou do
tema Produção de Conteúdo, deu destaque ao papel da televisão nos
últimos 50 anos no Brasil. "Talvez o País não houvesse conseguido
uma unidade nacional, o que envolve cultura, língua, religião,
pensamento, harmonia política, se não houvesse se instituído um
sistema de televisão livre", disse. Para Telles, com o advento da
tecnologia digital, a produção de conteúdo não está mais restrita a
pequenos grupos, podendo ser estendida a toda a população. "Vamos
buscar uma ideia de comunicação social que possa ser levada ao nosso
povo, dentro de princípios que mantenham nossa soberania e nossa
nacionalidade", concluiu.
|
