|
Parlamento Jovem chega ao fim e pede maior integração do
transporte
A integração efetiva do transporte na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a adoção de iniciativas para
inclusão de deficientes em ônibus e o incentivo ao uso de bicicletas
nos centros urbanos foram algumas das propostas aprovadas nesta
sexta-feira (13/11/09), na plenária final do Parlamento Jovem 2009.
Promovido anualmente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em
parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas, o programa
busca estimular a participação política dos jovens e a reflexão
sobre o papel do Parlamento. Este ano, o tema foi "Transporte
Urbano". As discussões e votações desta sexta (13) foram realizadas
no Plenário da ALMG.
Na reunião final, cerca de 100 estudantes do ensino
médio de escolas públicas e privadas de Belo Horizonte debateram e
votaram as 21 propostas consideradas como prioritárias pelos grupos
de trabalho do Parlamento Jovem, formados pelos próprios alunos. As
sugestões foram divididas em três subtemas: "Integração do
transporte coletivo na RMBH", "Qualidade do transporte: mecanismos
de controle e fiscalização" e "Transporte estudantil".
Quatorze propostas foram mantidas, algumas com
modificações no conteúdo e no texto; três foram suprimidas; três,
aglutinadas a outros itens; e uma foi transformada em moção a ser
enviada aos municípios. Os estudantes ainda aprovaram uma nova
proposta, que não constava da pauta. Com isso, o documento final
ficou com 15 sugestões, que serão encaminhadas à Comissão de
Participação Popular e poderão servir de base para a elaboração de
proposições da ALMG.
Meio-passe - Entre os temas
que mais provocaram debates na plenária final estão o meio-passe
para estudantes no transporte coletivo, a instalação de câmeras de
vídeo em ônibus e iniciativas para inclusão de deficientes
auditivos.
O meio-passe foi rejeitado como proposta do
documento final, mas transformado em moção sugerindo sua implantação
nos municípios que ainda não dispõem do benefício, entre eles Belo
Horizonte. A instalação de câmeras nos ônibus foi aprovada, como
medida de segurança e de controle da superlotação. A inclusão de
deficientes auditivos foi tema da nova proposta. O texto, aprovado
pelos estudantes, sugere a criação de cursos da Linguagem Brasileira
de Sinais (Libras) para motoristas e cobradores de ônibus.
Participação feminina - Na
abertura da plenária final do Parlamento Jovem 2009, o presidente da
ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), enalteceu a grande
presença feminina entre os participantes do evento. "O cenário
encontrado aqui nos agrada muito", elogiou, antes de reconhecer a
"presença diminuta das mulheres nos parlamentos brasileiros, assim
mesmo com valiosas contribuições". Ele fez questão de citar
nominalmente cada uma das escolas participantes: curso de Ciências
Sociais da PUC Minas, colégios Izabela Hendrix, Padre Eustáquio,
Santa Dorotéia e Tiradentes (Unidade Gameleira), além das escolas
Municipal Paulo Mendes Campos e Estadual Leopoldo de Miranda.
Alberto Pinto Coelho destacou que o Parlamento
Jovem é uma iniciativa vitoriosa da ALMG, já em sua sexta edição,
assim como outras realizadas pelo Legislativo. Ele citou, entre
elas, o Expresso Cidadania e o atual concurso de redação nas
comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado. O presidente
identificou em cada jovem presente um polo irradiador do trabalho da
Assembleia. "Ao fim do nosso mandato, só teremos cumprido a missão
se entregarmos uma sociedade melhor para todos. Isso vale também
para vocês, ao final deste encontro", afirmou.
"O Parlamento Jovem é, com certeza, um dos mais
importantes projetos e com maior êxito na Assembleia Legislativa",
disse o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado
André Quintão (PT). Ele firmou o compromisso da comissão de acolher,
da melhor forma possível, as propostas trazidas pelo evento. E deu
exemplos de resultados efetivos do projeto em edições anteriores,
como a extensão da alimentação escolar para o ensino médio público
noturno e a alteração na composição do Conselho Estadual da
Juventude. A primeira proposta foi transformada em emenda ao
Orçamento do Estado; a segunda virou projeto de lei na ALMG.
Missão profética - O
assessor especial do reitor da PUC Minas, José Tarcísio Amorim,
destacou o tema escolhido pelo Parlamento Jovem este ano,
"Transporte Urbano". Ele avaliou que a questão pode ser encarada com
uma visão fechada ou sob uma perspectiva complexa, mais adequada, em
sua opinião. A primeira seria pensar em, por exemplo, aumentar o
número de ônibus ou questionar o valor das passagens. A perspectiva
complexa envolve outras preocupações, como o meio ambiente e a
mobilidade urbana. "O mundo de hoje exige uma visão complexa em tudo
que se faz", disse. Amorim afirmou que os participantes do
Parlamento Jovem estão cumprindo uma "missão profética". Segundo
ele, etimologicamente, profeta é aquele que está antes do seu tempo
e que, por essa condição, questiona o que está errado na
sociedade.
Após a solenidade de abertura, a mesa foi
substituída e ocupada pelos estudantes, que também lotaram o
Plenário. O aluno de Ciências Sociais da PUC Minas Leandro Alves
Lima presidiu a reunião, ao lado das coordenadoras de grupos de
trabalho Yara de Cássia Alves, Josiane Correia Brandão e Telma
Amaral Rodrigues, todas também do curso da PUC, e das relatoras
Isabela Andrade Alves dos Santos, da Escola Estadual Professor
Leopoldo de Miranda, Ana Vitória de Moura Cunha, do Colégio
Tiradentes, e Letícia Maria Moreira Rabelo, do Colégio Izabela
Hendrix.
Após as votações, todos eles entregaram o documento
final ao deputado Carlin Moura (PCdoB), que representou a Comissão
de Participação Popular. O parlamentar disse que o evento foi uma
"aula de democracia".
A plenária final foi realizada após mais de três
meses de atividades, entre oficinas, pesquisas e grupos de estudo,
com a participação de 130 estudantes.
Veja as propostas aprovadas na plenária
final
- Criação de estações rodoviárias e metroviárias
integradas entre si, com a finalidade de ligar as cidades da Região
Metropolitana e o Centro de BH, a partir de rotas alternativas, com
vistas a diminuir o tráfego na região central.
- Implantação do sistema VLT (Veículos Leves sobre
Trilhos) e criação de uma linha de metrô que circule na RMBH, com
apoio de empresas privadas para integração do transporte na Região
Metropolitana.
- Reconfiguração das máquinas utilizadas atualmente
nos ônibus da RMBH para que as mesmas possam fazer a leitura dos
cartões já existentes e, futuramente, a fabricação de um único
cartão.
- Criação de "táxi-lotação" para a região
metropolitana, com itinerário e preços próprios.
- Adequação dos ônibus metropolitanos para que
todos tenham três portas, dotadas de mecanismos que facilitem o
acesso de pessoas com necessidades especiais, facilitando a entrada
e a saída dos passageiros, sendo que uma das portas deve ser
adaptada com elevador para deficientes físicos, visando à inclusão
social dos mesmos.
- Instalação de câmeras de vídeo nos ônibus, com
parceria entre o Estado e as empresas privadas, para ajudar a
comprovar a superlotação e a fiscalizar a segurança dentro dos
mesmos.
- Promoção de uma melhor fiscalização do horário de
partida dos ônibus nas garagens das empresas para que não haja
atrasos no decorrer do percurso; fixação de tempo máximo de atraso,
sendo aplicadas multas para as empresas que não cumprirem esses
tempos e implantação de quadro de horários nos principais pontos de
ônibus.
- Criação de campanhas que visem conscientizar os
motoristas sobre a legislação a respeito dos ciclistas e realização
de palestras de conscientização sobre o trânsito e incentivo ao uso
de bicicletas nos centros urbanos, mediante:
a) implantação de ciclovias em locais estratégicos
das cidades e melhoria daquelas existentes;
b) implantação de bicicletários nas escolas
públicas estaduais, municipais e nas escolas privadas, em local de
fácil acesso aos estudantes;
c) aumento do número de ciclovias, construindo-as
prioritariamente em áreas de maior fluxo;
d) realização, pelo poder público, de fiscalização
do cumprimento das leis que dizem respeito aos ciclistas e às
ciclovias.
- Criação de campanhas que visem ao melhor
relacionamento entre pedestres e motoristas, incentivando o uso
correto das faixas de pedestres e conscientizando os motoristas
sobre a importância de respeitá-los.
- Instalação de filtros nos canos de descarga dos
veículos de transporte público, realizada pelas montadoras, sendo
tal responsabilidade fixada nos contratos de compra dos veículos,
com a devida fiscalização pelos agentes de trânsito.
- Uso do etanol como combustível para os ônibus
suplementares e de pequeno porte.
- Melhoria do sistema de sinais, placas e
iluminação, em ruas, avenidas e rodovias, e adequação do tempo de
travessia.
- Implantação de um programa que consista no
fornecimento, a estudantes selecionados por meio de avaliação
socioeconômica, de um cartão diário, não cumulativo, para o
transporte de ônibus, a ser financiado pelo Governo do Estado e
fiscalizado pela Secretaria de Educação ou por outros órgãos afins,
ficando a continuidade do benefício condicionada à frequência
escolar do aluno.
- Realização de campanhas de incentivo à carona
solidária entre estudantes e trabalhadores que morem, estudem ou
trabalhem em locais próximos.
- Criação de cursos de linguagem brasileira de
sinais (Libras), ministrados pelo poder público, aos condutores e
agentes de bordo, visando à inclusão de deficientes
auditivos.
|
