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Deputados discutem tributação sobre água mineral no
Estado
Na próxima quarta-feira (18/11/09), as Comissões de
Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária farão
reunião conjunta para discutir os impostos incidentes na produção de
água mineral no Estado. A reunião está marcada para as 10h30, no
Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e foi
requerida pelo deputado Braulio Braz (PTB). Na opinião do deputado,
a excessiva tributação sobre a água mineral onera a produção no
Estado e abre espaço para produtores de fora venderem aqui seus
produtos. "Isso gera perda de arrecadação para Minas e favorece,
claramente, os produtores de outros Estados", alerta Braulio
Braz.
O assunto foi tema de outra audiência, realizada no
último dia 28 de outubro, a pedido do deputado Carlos Mosconi
(PSDB). Na ocasião, o parlamentar lembrou que a alíquota aplicada à
água é a mesma das bebidas alcóolicas e industrializadas, o que, na
opinião dele, caracteriza um equívoco fiscal. Segundo Carlos
Mosconi, as empresas do setor estão fechando ou sendo vendidas a
corporações multinacionais. O representante da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Newton Reis de Oliveira, que
participou daquela reunião, admitiu que as alíquotas para o segmento
são altas. Ele mesmo sugeriu que os produtores buscassem apoio para
propor modificações à Secretaria de Estado de Fazenda.
Convidados - Secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Alair Barroso;
Secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; delegado
Regional da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais
(Abinam) e diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.;
Robison Fortes de Araújo; presidente da Abinam e do Sindicato
Nacional da Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia;
advogado do Departamento Jurídico Tributário da Abinam, Carlos
Pedroza de Andrade; presidente da Associação Mineira da Indústria de
Águas Minerais (Aminam), Fabrício Araújo Nogueira; vice-Presidente
da Aminam, Jamil Saraiva Fraiha; e o conselheiro da Aminam,
Canavarro Gontijo Neto.
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