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Membros de duas comissões especiais são designados em
Plenário
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(12/11/09), a Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
comunicou a designação dos membros de duas comissões especiais: a
que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 53/09 e outra que vai estudar a arbitragem. Ainda na reunião,
três deputados foram à tribuna para tratar de assuntos diversos,
utilizando o Artigo 70 do Regimento Interno. Ao final, o problema da
paralisação no fornecimento de energia elétrica ocorrido na última
terça-feira (10) gerou polêmica entre parlamentares e se desdobrou
em outras discussões envolvendo a atuação dos governos federal e
estadual.
Uma das comissões especiais vai emitir parecer
sobre a PEC 53/09, do deputado Gilberto Abramo (PMDB) e outros, que
dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 128 da Constituição do
Estado. A proposta altera a forma como é nomeado o advogado-geral do
Estado. Na redação original, é previsto que a Advocacia-Geral do
Estado tem por chefe o advogado-geral do Estado, de livre nomeação
pelo governador entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada. Já a nova redação estabelece que o
advogado-geral será nomeado pelo governador, em comissão, entre os
procuradores que integram a carreira.
Os deputados designados para a comissão são os
seguintes: pelo Bloco Social Democrata (BSD), efetivos: Domingos
Sávio e Lafayette de Andrada; e suplentes: Fahim Sawan e João Leite,
todos do PSDB; pelo Bloco PT-PMDB-PCdoB, efetivo, Sávio Souza Cruz,
e suplente, Adalclever Lopes, os dois do PMDB; pelo Bloco
Parlamentar Social (BPS), efetivo, Wander Borges (PSB), e suplente,
Gláucia Brandão (PPS); pelo PDT, efetivo, Tenente Lúcio, e suplente,
Doutor Ronaldo.
A segunda comissão designada, chamada Comissão
Especial sobre a Arbitragem, tem o objetivo de, no prazo de 60 dias,
proceder a estudos sobre a arbitragem visando ao entendimento dessa
ferramenta de desenvolvimento econômico, político e social, assim
como à obtenção de dados para criação de legislação estadual sobre a
matéria. Foram designados os seguintes parlamentares: pelo BSD,
efetivos, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada, e suplentes,
Ademir Lucas e Zé Maia, todos do PSDB; pelo Bloco PT-PMDB-PcdoB,
efetivo, Ivair Nogueira (PMDB), e suplente, André Quintão (PT); pelo
BPS, efetivo, Neider Moreira (PPS), e suplente, Tiago Ulisses (PV);
pelo PDT, efetivo, Alencar da Silveira Jr., e suplente, Doutor
Ronaldo.
Deputados divergem quanto a apagão
Ao final da fase de pronunciamentos pelo artigo 70,
o clima da reunião esquentou. Dirigindo-se aos agentes
penitenciários, o deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que faria um
alerta. "A tentativa de politizar essa discussão não leva a nada",
afirmou o parlamentar, referindo-se a deputados da oposição, que
estariam promovendo um verdadeiro "apagão político". Esse apagão se
caracterizaria pela postura da oposição, que o tempo todo estaria
"demonizando" o Governo do Estado e "eudeusando" o Governo Federal.
"Não admito que os agentes penitenciários sejam massa de manobra de
demagogos", declarou. Ele aproveitar para questionar por que a
oposição, "que culpa a Cemig até por um vendaval não vir a público
agora falar do 'apagão' ocorrido na última terça-feira (10).
Os deputados do PT Paulo Guedes e Weliton Prado
defenderam a oposição. Guedes disse que no governo FHC foram dezenas
de apagões: do emprego, do consumo e até de Minas Gerais (em função
dos desentendimentos com o governador Itamar Franco). "Por isso, os
deputados do PSDB e do DEM fogem das comparações com o governo
Lula", arrematou. Weliton Prado completou dizendo que Minas já vive
há muito tempo no apagão com a Cemig, que, na opinião dele, presta
um péssimo serviço à população.
Mineração - O deputado
Getúlio Neiva voltou ao tema tratado na fase de oradores: a
exploração de minérios no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.
Ele informou que empresários do Canadá, dos Emirados Árabes Unidos e
da China vão visitar a região. Neiva avalia que uma primeira batalha
já foi vencida, quanto ao convencimento de que o mineroduto não é
uma boa forma de escoar os minérios extraídos da região. Falta
agora, segundo o deputado, viabilizar um projeto de ligação
ferroviária ao local de extração. Em seu pronunciamento, ele
lamentou ainda o atraso no pagamento de precatórios do Ipsemg. "Há
famílias que esperam há mais de 25 anos pelo pagamento de
precatórios referentes a salários atrasados ou não pagos",
concluiu.
Também falando do blecaute ocorrido na terça-feira
(10), mas sob a ótica do meio ambiente, o deputado Almir Paraca (PT)
disse que o problema foi fruto da centralização do sistema, o que
ocasionou contratempos em todas as áreas. "O blecaute revela nossa
dependência dessas estruturas centralizadas. Mas os ciclos da
natureza são muito mais fortes que essas estruturas construídas pelo
homem", alertou. Tratando de segurança pública, o deputado lembrou
sua participação em audiência sobre o assunto em Unaí (Noroeste de
Minas) e deixou um questionamento no ar. "Será que vamos marchar
para uma sociedade em que cada vez se aumenta mais o número de
cadeias, ou vamos investir na mudança estrutural, que inclui a
distribuição de renda e reformas agrária e urbana?"
Desfiliações - Foram lidas as seguintes
comunicações de deputados: Irani Barbosa, informando sua desfiliação
do PSDB e filiação ao PMDB; Luiz Humberto Carneiro (PSDB),
comunicando o desligamento dos deputados Irani Barbosa, Ronaldo
Magalhães e Zezé Perrella do BSD, em virtude da desfiliação deles do
PSDB; e Padre João, indicando o
deputado Getúlio Neiva para membro efetivo da Comissão Especial para
emitir parecer sobre a PEC 7/07, na vaga do ex-deputado Luiz Tadeu
Leite (PMDB).
Requerimentos - Foram
deferidos os requerimentos dos deputados Eros Biondini (PTB) e
outros, solicitando reunião especial para homenagear a TV Canção
Nova pelos 20 anos de sua fundação; e de Dalmo Ribeiro Silva,
requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3.934/09, de
autoria dele, que dá a denominação de Rodovia Deputado Ferraz Caldas
ao trecho que liga o município de Conceição do Rio Verde ao
entroncamento da BR-267.
Foram ainda aprovados os seguintes requerimentos de
comissões: Administração Pública, solicitando ao presidente de
Furnas Centrais Elétricas o envio à ALMG de relatório com cronograma
de implementação das contrapartidas ao município de Além Paraíba e
outros afetados com a implantação da usina de Simplício, e
cronograma do andamento da obra; Direitos Humanos, solicitando ao
presidente da Usiminas a liberação dos arquivos da empresa à
comissão e ao jornalista Marcelo de Freitas Assis Rocha, para
pesquisa histórica dos fatos ocorridos em 7/10/1963; e três
requerimentos da Comissão de Transporte, solicitando: à empresa de
ônibus Santa Cruz informações sobre a interrupção do atendimento ao
município de Carvalhos e sobre a viabilidade de aumentar o número de
linhas que atendem os municípios do Circuito Montanhas Mágicas da
Mantiqueira; à Agência Nacional de Transportes Terrestres,
informações sobre o andamento do processo de licitação de concessão
de transporte intermunicipal de passageiros na região desse circuito
turístico; e ao presidente do Sindiextra informações sobre a Rodovia
do Minério.
A Presidência declarou encerrada a discussão, em 1º
turno, do PL 3.882/09, que autoriza o Executivo a contratar operação
de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos
Estados e ao Distrito Federal (PEF-BNDES). O projeto permaneceu em
ordem do dia por quatro reuniões. No decorrer da discussão, foi
apresentada uma emenda de autoria do deputado Padre João, que
recebeu o nº 2. A Presidência comunicou que a emenda foi encaminhada
com o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para parecer.
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