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Deputados federais vêm a debate sobre Código Florestal na
ALMG
Acontece nesta segunda-feira (16/11/09), a partir
de 13 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
um debate público sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. A
proposta é tema de Comissão Especial da Câmara de Deputados, criada
para emitir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.876/99, do
ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em
substituição ao atual (Lei Federal 4.771/65). O objetivo do debate,
organizado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
é discutir contribuições mineiras para a reforma da legislação.
O tema é polêmico. Embora o PL 1.876/99 seja
antigo, voltou a mobilizar a atenção em razão da apresentação de
outra proposta que foi anexada a ele. Trata-se do PL 5367/09, do
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental
Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores
rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.
Na Assembleia, o requerimento para o debate público
é de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlos
Gomes (PT), Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio (PSDB) e Vanderlei
Jangrossi (PP), presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial. A Lei Florestal de Minas Gerais foi, recentemente,
tema de intenso debate na Assembleia, em razão da discussão e
aprovação do projeto que resultou na Lei 18.265, de 2009, que
alternou a Lei 14.309, de 2002, que regulamenta as políticas
florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A medida central
da nova lei é a criação de limites e percentuais que reduzem
progressivamente, até 2018, o consumo legal de produtos originados
da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão
vegetal.
Presenças - Estão
convidados para o debate público o presidente da Comissão Especial
da Câmara dos Deputados que trata do Código Florestal Brasileiro,
deputado federal Moacir Micheletto; o 1º vice-presidente da Comissão
Especial que trata do Código Florestal Brasileiro, deputado federal
Anselmo de Jesus; o deputado federal Edson Duarte, membro da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Federal; o superintendente federal do Ministério de Agricultura no
Estado de Minas Gerais, Antônio do Vale Ramos; o secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana
Rodrigues; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho; o chefe-geral da Embrapa
Floresta, Helton Damin da Silva; a presidente da Fetaemg, Vilson
Luiz da Silva; o superintendente-técnico da Faemg, Afonso Damásio; a
superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; e a professora adjunta da
Universidade Federal de Viçosa, Irene Maria Cardoso.
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