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Debate sobre quilombolas marca Semana da Consciência
Negra
Na semana em que se comemora o Dia Nacional da
Consciência Negra, 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência
pública sobre a situação dos quilombolas que vivem no Estado. A
reunião, solicitada pelo presidente, deputado Durval Ângelo (PT),
será nesta quarta-feira (18/11/09), às 16h30, no Auditório da
ALMG.
Um dos temas de maior destaque, segundo o
parlamentar, será a falta de regularização dos territórios
quilombolas. "Em Minas há 600 áreas remanescentes dos quilombos já
reconhecidas, mas até hoje nenhuma terra foi legalizada, o que é um
absurdo para os direitos humanos", critica o parlamentar. O deputado
considera a regularização do direito ao território como questão
primordial para os quilombolas, seguida de políticas públicas em
áreas como saúde e educação.
Convidados - Foram
convidados o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior; a gerente de Projetos
da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais -
Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República (Seppir), Bárbara Oliveira Souza;
a coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do
Incra, Givânia Maria da Silva; a diretora do Escritório de Direitos
Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Subsecretaria de
Direitos Humanos, Maressa Miranda; a presidente da Federação das
Comunidades de Quilombolas do Estado de Minas Gerais e coordenadora
da Confederação Nacional de Quilombolas (Conaq), Sandra Maria da
Silva.
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