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Projeto para indenizar empregados de fundação retorna à
FFO
O projeto de lei (PL) 2.960/09, do governador, que
autoriza a Fundação João Pinheiro a indenizar a Associação dos
Empregados pelos gastos feitos com as benfeitorias em terreno da
instituição recebeu a emenda nº 3, apresentada na noite desta
terça-feira (11/11/09) em reunião de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
A emenda, do deputado Padre João (PT), acrescenta
ao artigo 1º a obrigatoriedade por parte da Associação de apresentar
as notas fiscais que comprovem a realização de tais benfeitorias.
Agora, o projeto retorna para a análise da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
Além desse, outra matéria que teve discussão
encerrada foi o PL 3.368/09, do deputado João Leite (PSDB), que
propõe a alteração da Lei 14.066, de 2001, que trata da proteção dos
consumidores de combustíveis.
Lei antifumo segue para sanção
Três projetos tiveram pareceres de redação final
aprovados e já podem seguir para a sanção do governador, entre eles
o PL 3.035, dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gilberto
Abramo (PMDB), que proíbe o consumo de tabaco em recintos coletivos
fechados, sejam públicos ou privados.
As demais proposições são o PL 568/07, do deputado
Fábio Avelar (PSC), que trata da política estadual de incentivo à
pesquisa e preparação de produtos fitoterápicos; e o PL 2684/08, do
deputado Agostinho Patrús Filho (PV), que isenta empresas de
radiodifusão do ICMS sobre a importação de máquinas, equipamentos,
softwares, entre outros componentes necessários para implantação do
sistema de televisão digital.
Agentes penitenciários - A
decisão de que fossem votados os pareceres de redação final desses
três projetos, ao invés de serem votadas e discutidas as proposições
previstas na pauta da reunião, foi anunciada pelos deputados do
bloco PT-PcdoB-PMDB como forma de pressionar o Governo a tomar
providências com relação aos agentes penitenciários que foram
recentemente demitidos. Segurando faixas em que anunciavam greve de
fome, os agentes ocuparam as galerias do Plenário durante a reunião
e prometeram que ficariam acampados na porta da Assembleia.
O deputado Vanderelei Miranda (PMDB) manifestou seu
apoio à causa dos agentes penitenciários e considerou justas as
reivindicações da classe. Para Weliton Prado (PT) a demissão
aconteceu de forma "arbitrária e injusta". O parlamentar lembrou que
os agentes iniciaram um movimento de greve, que foi considerado
ilegal pelo Judiciário. Segundo o deputado, ao tentarem reassumir
suas atividades, os agentes foram impedidos e "sumariamente
demitidos". Ele criticou o fato de constarem na lista de demissão
pessoas que estavam de férias e, até mesmo, já falecidas. Para o
deputado Padre João o fato demonstra um nível de grande
desorganização da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) criticou o fato de
os agentes terem sido demitidos porque iniciaram um movimento de
greve. "Hoje esses agentes não estão em greve porque não podem mais;
foram demitidos. Hoje estão em greve de fome", declarou. O deputado
teme que a falta de efetivo nas penitenciárias, problema agravado
com a demissão dos agentes, possa deixar as unidades prisionais
ainda mais vulneráveis a rebeliões de detentos.
Celeridade - O deputado
Gustavo Valadares (DEM) pediu celeridade na análise de requerimento
de sua autoria para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese) esclareça os critérios para a seleção de cidades que
serão beneficiadas pelo projeto Travessia, que leva melhoria para
municípios carentes do Estado. Para ele, algumas cidades foram
beneficiadas em detrimento de outras com as mesmas necessidades. O
1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM), que presidiu a
reunião, prometeu agilizar a análise do requerimento.
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