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Força-tarefa vai agilizar legalização de mineradoras em
Pains
Uma força-tarefa envolvendo todos os órgãos
estaduais de meio ambiente e o Ministério Público Federal tenta pôr
fim a um antigo problema vivido pelo município de Pains
(Centro-Oeste) com relação à mineração de calcário na cidade. Esse
foi um dos destaques da audiência pública realizada nesta
quarta-feira (11/11/09) na Câmara Municipal da cidade, pela Comissão
de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com o coordenador das Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente das comarcas do Alto São
Francisco, Fábio Galindo Silvestre, a previsão é que o trabalho
termine em 2010, com a regularização das empresas que atuam no setor
ou o fechamento dos empreendimentos que não se adequarem às
exigências legais. Representantes dos governos federal e estadual
presentes na reunião sugeriram a criação de cooperativas entre os
produtores para facilitar a obtenção das licenças.
Moradores reclamam que a exploração do minério tem
gerado problemas ambientais e na saúde da população. O autor do
requerimento da audiência, deputado Délio Malheiros (PV), afirmou
que é comum surgir uma nuvem de poeira branca sobre a cidade, pó que
invade as casas e pode provocar problemas respiratórios. Ele também
denunciou que a atividade de empresas ilegais contamina os rios da
região e o barulho das detonações nas minas traz muito desconforto
para os moradores, além de lançar fragmentos em algumas casas. O
deputado reconheceu a importância da atividade para a economia
local, pois gera riqueza, emprego, renda e melhoria de vida, mas
ressalvou que "o desafio é conciliar os interesses da mineração com
o meio ambiente".
O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae) da cidade, Dirceu de Oliveira Costa, informou que um dos
pontos de captação de água para abastecimento da cidade já está
contaminado e 10% dos moradores são abastecidos com caminhões-pipa.
Segundo ele, já está em risco a principal fonte, que fica no local
conhecido como maciço do Éden, o que pode deixar toda a cidade sem
acesso à água potável.
Pains é considerada um importante pólo de calcário
do País e detém grande número de grutas e cavernas. Segundo o
representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Rene Vilella, a cidade
tem 253 sítios arqueológicos catalogados, com indícios da presença
humana há mais de 10 mil anos. No entanto, conforme o especialista,
100% do território da cidade está com processo de concessão de lavra
ou pesquisa do minério.
O presidente da Associação de Mineradoras de Pains,
Arcos e Região (Ampar), Carlos José Gonçalves, reclamou da
dificuldade em se obter licenciamento ambiental, demanda reconhecida
por outros participantes. Ele admite que centenas de empresas atuam
na cidade, mas poucas são licenciadas. A representante da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
Maria Cláudia Pinto, revelou que existem 61 processos de
licenciamento apresentados, dos quais 21 foram indeferidos, 25 estão
aguardando respostas e apenas 15 já licenciados.
O chefe do escritório em Lavras do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Adriano Garcia de Souza,
afirmou que o problema na cidade é muito mais um impasse técnico do
que legal. Disse que o instituto tem debatido com as empresas para
encontrar soluções às irregularidades. "Entendemos a necessidade da
mineração e sua importância social e econômica, mas temos que buscar
mecanismos de controle da atividade para que não cause lesão ao meio
ambiente", justificou.
O coordenador do Departamento de Desenvolvimento
Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Edson
Farias Mello, advertiu para a necessidade de capacitação técnica nas
empresas para mitigar os problemas apontados. Ele afirmou que o
lançamento de fragmentos pelas explosões, por exemplo, é facilmente
equacionado. Em sua opinião, o acesso à tecnologia seria facilitado
para as pequenas empresas - responsáveis por 73% da atividade no
Brasil - se elas se unissem em cooperativas.
Ronaldo Márcio Gonçalves, prefeito da cidade (e
também minerador) lamentou que muitas empresas não demonstram
preocupação com os problemas dos moradores. "Não queremos fechar
empresas, mas a cidade não pode herdar esse passivo ambiental",
afirmou.
Na opinião do promotor Fábio Galindo, o trabalho
integrado dos órgãos ambientais pode pôr fim ao impasse. Segundo
ele, muitas empresas têm dificuldades de obter o licenciamento
porque se perdem entre os diferentes trâmites dados por cada
organismo. A força-tarefa conta com a participação dos Ministérios
Públicos Federal e Estadual, DNPM, Semad, Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), prefeituras e polícias
Federal, Militar e Civil. Conta, ainda, com a consultoria de um
arqueólogo da Universidade de São Paulo (USP). "Estamos tomando as
decisões em conjunto e acreditamos que isso vai agilizar a solução
dos problemas".
Presenças - Deputado Délio
Malheiros (PV), o presidente da Câmara Municipal de Pains, vereador
Paulo de Tarso Faria; a procuradora da República de Divinópolis,
Letícia Ribeiro Marguete; o secretário Municipal de Meio Ambiente de
Pains, Mário Silva Oliveira e o superintendente de Mineração e
Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(Sede), Diógenes Vial.
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