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Funcionários terceirizados da Gasmig não recebem há quatro
meses
Trabalhadores da Construtora DM Serviços Técnicos
Ltda., empresa contratada pela Gasmig para construir rede de gás
natural em Ouro Branco (Região Central do Estado), reclamaram que
estão sem receber salários há mais de quatro meses. A Gasmig alega
que já rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa em função
do descumprimento de regras, como a paralisação de vários serviços e
o não pagamento dos salários. O problema foi relatado à Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, em audiência pública realizada nesta quarta-feira
(11/11/09), a requerimento do deputado Padre João (PT).
O parlamentar lamentou a ausência de representante
da empresa DM na reunião e nas audiências do Ministério Público do
Trabalho (MPT). Ele destacou que Ouro Branco é a terceira cidade do
Estado em qualidade de vida e, com o problema atual, está
enfrentando sérias dificuldades. "Os trabalhadores não conseguem
honrar seus compromissos. Isso provoca desdobramentos em cadeia,
pois os comerciantes e outros fornecedores também não recebem",
disse.
O trabalhador José Ibernon de Oliveira afirmou que
a maioria deles veio de outras partes do País, principalmente das
regiões Norte, Nordeste e Sul, e estão decepcionados. "Várias
famílias estão passando fome, outras sendo despejadas, por causa
dessa situação", declarou. Ele lembrou ainda que o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada em Minas Gerais
(Sinticop) está garantindo alimentação e hospedagem a todos os
funcionários até o próximo domingo (15). "Mas depois desse dia, o
que vai ser de nós?", questionou.
Para o procurador do MPT, Antônio Carlos Oliveira
Pereira, a condução do problema desde o início não foi adequada e a
Gasmig não demonstrou interesse em resolvê-lo. Um dificultador foi a
ausência da empresa DM em todas as audiências realizadas. Apesar
disso, segundo Antônio Pereira, alguma medida para minimizar o
sofrimento dos trabalhadores poderia ter sido tomada pela Gasmig.
Ele relatou que, na última audiência realizada no órgão, em 3 de
novembro, foi proposto que a Gasmig pagasse ao menos R$ 700 para
cada trabalhador, de modo que eles pudessem regressar a seus estados
de origem. A empresa não aceitou a proposta.
O procurador reforçou que o MPT defende uma solução
através de conciliação entre as partes, uma vez que uma ação na
Justiça poderia demorar em torno de dez anos. Ao final da reunião,
ele informou que havia conseguido agendar nova audiência entre as
partes na próxima sexta-feira (13), às 9 horas, na sede do MPT em
Belo Horizonte, para buscar uma solução para o conflito.
A vice-prefeita de Ouro Branco, Valéria de Melo
Nunes Lopes, também lamentou a ausência de representante da DM na
reunião. Também questionou por que a Gasmig não utiliza o valor do
seguro da obra, previsto em lei, para pagar os trabalhadores. O
gerente do Departamento Jurídico da Gasmig, Luís Mauro Noronha de
Almeida, respondeu que o seguro não cobre questões trabalhistas.
Falando em nome dos fornecedores, o gerente do Hotel Verdes Mares,
Wellington Vítor de Pádua, disse que as dívidas da construtora com
os comerciantes locais chegam a R$ 1,2 milhão (valores calculados em
outubro). Ele acrescentou que só com refeições, o prejuízo é de R$
212 mil.
Gasmig rompeu contrato com construtora
O gerente do Departamento Jurídico da Gasmig, Luiz
Mauro Noronha de Almeida, explicou que a obra do gasoduto está
orçada em R$ 500 milhões e devido à sua complexidade, foi dividida
em três lotes. Na licitação, a Gasmig decidiu desabilitar a
Construtora DM, por não considerá-la apta para realizar as obras de
um dos lotes. "A DM, por força de liminar, permaneceu na
concorrência e apresentou a melhor proposta comercial", disse.
Diante disso, a Gasmig foi obrigada a cumprir a decisão judicial,
segundo Luiz Almeida, contratando a construtora.
Já na fase de execução das obras, continua Luiz
Almeida, a Gasmig constatou que a DM deixou de executar diversos
serviços, ou os fez de forma incompleta. Com isso, a Gasmig entrou
com um processo administrativo para que a empresa se defendesse e
apresentasse os documentos comprovando a realização das obras da
forma correta. Como as alegações da DM não foram satisfatórias, a
Gasmig decidiu romper o contrato unilateralmente, segundo o gerente.
Sobre a situação de penúria dos trabalhadores
contratados, Luiz Almeida respondeu que a Gasmig está sensível ao
problema deles, mas amarras judiciais impedem que ela atue de forma
mais ousada. "Hoje, infelizmente, cumprimos uma decisão da Justiça
do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão da
Construtora DM", lamentou. Ele acrescentou que a Gasmig está
tentando agilizar a volta das obras, tentando recontratar outra
empresa em caráter de urgência. "A expectativa é de que as obras se
reiniciem no prazo mais rápido, para que a nova empresa possa
absorver toda a mão de obra atual", concluiu. Outra medida que a
Gasmig tomou foi o pedido à Justiça para que bloqueasse bens da DM
utilizando os valores obtidos no pagamento dos trabalhadores.
Deputados saem em defesa dos trabalhadores
"Para situações extremas são exigidas soluções
também extremas. Que a Gasmig encontre essa solução e traga alívio
para esses trabalhadores", alegou a presidente da comissão, deputada
Cecília Ferramenta (PT). O deputado Paulo Guedes (PT),
vice-presidente da comissão, sugeriu a assinatura de um termo de
ajuste de conduta entre a Gasmig, Governo do Estado e os
trabalhadores, de modo a garantir o pagamento desses últimos.
O deputado Wander Borges (PSB) reconheceu que "a
situação é triste e caótica". E criticou a Justiça por ter dado
direito à DM de permanecer na licitação, desconsiderando o que a
Gasmig já havia detectado para desclassificar a construtora. Ele
também lamentou a ausência da empresa na reunião e nas audiência do
Ministério Público do Trabalho. O deputado Doutor Ronaldo (PSL)
disse lamentar a tremenda injustiça que ocorre em Ouro Branco.
"Pessoas estão sendo massacradas, humilhadas, em nome de números
apenas", lamentou.
Requerimentos - Foram
aprovados diversos requerimentos solicitando providências para o
problema em Ouro Branco, todos de autoria do deputado Padre João e
da deputada Cecília Ferramenta: envio ao juiz da 2ª Vara de
Congonhas das notas taquigráficas da reunião e solicitação de que
sejam bloqueados os bens da Gasmig e da DM até a solução do
problema; ofício à Procuradoria da Justiça do Trabalho para agendar
nova audiência entre as partes, com a participação da comissão, para
buscar soluções; solicitação à Gasmig da cópia da concorrência nº
012/08, que conferiu à DM o direito de executar as obras de
instalação da rede de distribuição de gás natural em Ouro Branco;
também à Gasmig, solicitação da documentação sobre a rescisão de
contrato com a construtora; solicitação ao MPT de ajuizamento de
ação civil pública para arrestar e penhorar bens da DM Construtora e
subsidiariamente, da Gasmig e da Cemig; solicitação à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social de fornecimento de cestas básicas
aos trabalhadores da obra em Ouro Branco.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e deputados Paulo Guedes (PT),
vice; Wander Borges (PSB), Padre João (PT) e Doutor Ronaldo (PDT).
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