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Plenário recebe projetos de reajuste para membros do Judiciário e
MP
Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais sete novos projetos de lei, que tratam, entre outros
assuntos, de reajustes salariais para os integrantes do Ministério
Público e do Poder Judiciário, da abertura de crédito suplementar
para o Tribunal de Justiça e da jornada de trabalho de servidores da
área de saúde cedidos pelo Estado a municípios. As proposições
constam de cinco mensagens do governador, um ofício da
Procuradoria-Geral de Justiça e um ofício do Tribunal de Justiça,
lidos na Reunião Ordinária desta quarta-feira (11/11/09).
Reajustes - O Projeto de
Lei (PL) 3.977/09, do procurador-geral de Justiça, trata da revisão
dos valores do subsídio mensal dos membros do Ministério Público
Estadual. A proposição prevê, em seu artigo 1º, um reajuste de 5%
retroativo a 1º de setembro deste ano e outro de 3,88% a partir de
1º de fevereiro de 2010.
Os percentuais e datas são os mesmos previstos no
PL 3.976/09, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A
proposição prevê a revisão dos valores do subsídio mensal dos
integrantes do Poder Judiciário do Estado.
Os PLs 3.976/09 e 3.977/09 serão analisados pelas
Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e vão tramitar em dois
turnos.
Crédito suplementar - A
Mensagem 435/09, do governador, encaminha o PL 3.973/09, que
autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 92,8 milhões ao
Orçamento do Estado em favor do Tribunal de Justiça. De acordo com a
proposição, os recursos vão atender despesas de pessoal e encargos
sociais (R$ 500 mil), despesas de custeio (R$ 20,3 milhões) e
despesas de inversões financeiras (R$ 72 milhões).
O projeto prevê ainda que o crédito suplementar
será coberto com recursos do próprio TJMG, oriundos da anulação de
dotações orçamentárias diversas e do excesso de arrecadação da Taxa
de Fiscalização Judiciária. A proposição será analisada pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e tramitará em
turno único.
Servidores da saúde - A
jornada de trabalho de analistas de atenção à saúde cedidos pelo
Estado a municípios mineiros é objeto do PL 3.974/09, encaminhado
por meio da Mensagem 436/09, do governador. O texto estabelece, no
artigo 1º, que os gestores municipais de saúde poderão fixar a carga
horária desses servidores, respeitados os limites mínimos e máximos
estabelecidos pelo Estado em resolução.
O artigo 2º autoriza os municípios a conceder
complementação salarial aos analistas de atenção à saúde, mas traz a
ressalva de que o salário extra não será incorporado à remuneração
ou aos proventos de aposentadoria, bem como não servirá de base para
cálculo de benefícios ou vantagens.
O PL 3.974/09 vai tramitar em dois turnos e passar
pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração
Pública.
Doações de imóveis - Os
projetos de lei 3.971/09, 3.972/09 e 3.975/09 dispõem sobre doações
de imóveis do Estado, e serão analisados pelas Comissões de
Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O PL 3.972/09 foi anexado ao PL 3.681/09, do deputado Fábio Avelar
(PSC), que trata do mesmo assunto.
Agentes penitenciários - A
greve de agentes penitenciários do Estado e a demissão de grevistas
pelo governo dominaram as discussões entre os deputados na Reunião
Ordinária desta quarta-feira (11), com intensa manifestação de
agentes que lotaram as galerias do Plenário. Falaram sobre o assunto
os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Weliton Prado (PT), Almir
Paraca (PT), Carlin Moura (PCdoB), Sargento Rodrigues (PDT), Carlos
Gomes (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Célio Moreira (PSDB) e Maria
Tereza Lara (PT).
A maioria dos pronunciamentos foi no sentido de
pedir uma solução para o impasse entre grevistas e Governo do
Estado. Os parlamentares do bloco PT/PMDB/PCdoB, de oposição, também
criticaram a demissão de agentes penitenciários.
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