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Crédito suplementar para o MP já pode ir a
Plenário
O Projeto de lei (PL) 3.742/09, que autoriza a
abertura de crédito suplementar de R$ 21,47 milhões ao Orçamento do
Estado em favor do Ministério Público (R$ 19,470 milhões) e do Fundo
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (R$ 2 milhões), está
pronto para ser analisado em turno único pelo Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A proposição, de autoria do governador,
foi analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, ampliada pela participação dos membros das demais
comissões permanentes da ALMG, nesta quarta-feira (11/11/09). O
relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria
na forma original.
Segundo o projeto, os recursos serão usados para
cobrir despesas de custeio (R$ 3,65 milhões) e de investimento com a
compra de equipamentos (R$ 1 milhão); além de despesas com pagamento
de pessoal e encargos sociais (R$ 16,82 milhões). No caso do MP, R$
16,82 milhões são para pagamento de pessoal ativo e inativo, R$ 2,3
milhões para pagamento de pensionistas e R$ 350 mil para despesas de
custeio.
No parecer, o relator afirmou que com o crédito
suplementar, as despesas com pessoal do MP representarão 1,81% da
Receita Corrente Líquida do Estado, permanecendo dentro do limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zé Maia
destacou, contudo, que os gastos com pensionistas devem ser
computados como despesa de pessoal, conforme determina a LRF.
"Assim, ressaltamos que o projeto busca autorizar a suplementação de
dotações com pessoal em R$ 19,12 milhões, e não apenas de R$ 16,82
milhões", concluiu.
Origem dos recursos - O
projeto informa que os recursos para a abertura do crédito resultam
do excesso de arrecadação da receita das contribuições patronal e do
servidor para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) previsto
para 2009; superávit da receita de recursos diretamente arrecadados
do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor; anulação de
dotações orçamentárias do Ministério Público; convênio entre o
Ministério Público e a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres; e excesso de arrecadação da receita de doações de pessoas
e instituições privadas a órgãos e entidades do Estado.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Juarez Távora
(PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Sargento
Rodrigues (PDT) e a deputada Rosângela Reis (PV).
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