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Deputados e sindicalistas defendem redução de
jornada
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40
horas, sem redução salarial, prevista por uma Proposta de Emenda à
Constituição Federal (PEC 231/95) que tramita há quase 15 anos no
Congresso Nacional, recebeu nesta terça-feira (10/11/09) o apoio de
deputados e sindicalistas que participaram da reunião conjunta das
comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência
foi requerida pelos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura
(PCdoB).
Cálculos do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foram lembrados para
fundamentar a defesa da redução de jornada. Segundo o órgão, os
salários representam 22% do custo médio de produção no Brasil, e a
redução de 44 para 40 horas representaria um impacto de 1,99% para
as empresas. Além disso, a medida poderá gerar até 2,5 milhões de
empregos, sendo 300 mil em Minas.
Para o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão, há ainda que se pensar no fator
estritamente humano dessa mudança. A redução do estresse do
trabalhador e a possibilidade de aumento do seu convívio familiar e
até mesmo de capacitação profissional justificam a diminuição da
jornada. Tanto ele quanto o deputado Carlin Moura acreditam que o
momento é oportuno para aprovação da PEC. "A correlação de forças no
Congresso hoje é mais equilibrada do que há 15 anos", afirmou
Carlin.
O deputado Duarte Bechir (PMN), que no início da
reunião disse que gostaria de ouvir os argumentos dos trabalhadores
antes de tomar uma posição a respeito do assunto, deixou claro seu
apoio à aprovação da PEC. Segundo ele, as atuais 44 horas semanais
representam uma comprometimento excessivo com o trabalho,
prejudicando o lazer e o convívio do trabalhador com sua
família.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) trouxe para a
reunião as dificuldades enfrentadas pelos policiais e bombeiros
militares, dizendo que enquanto se discute uma jornada máxima para
os trabalhadores, coronéis impõem, por meio de resoluções, carga
horária mínima de 40 horas. Ele destacou o princípio da dignidade
humana previsto pelo artigo 1º da Constituição Federal e se
emocionou ao lembrar da greve dos policiais em 1997, que resultou na
morte de um dos líderes do movimento, cabo Valério, lembrando que a
manifestação buscava justamente o resgate da dignidade da
categoria.
Deputado federal sugere escalonamento da
redução
Nesta quarta-feira (11), milhares de trabalhadores
deverão realizar uma manifestação em Brasília para pressionar o
presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a colocar a
PEC 231/95 na pauta de votações. O deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG) também defendeu as 40 horas semanais, mas ponderou que uma
redução gradual da jornada teria melhores condições políticas de ser
aprovada. Essa forma escalonada, porém, foi rechaçada pelo
presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais,
Gilson Luiz Reis. "Precisamos assumir nossa posição com coragem, sem
vacilos", rebateu.
Para o presidente da Nova Central Sindical, Antônio
da Costa Miranda, o Brasil vive um momento contraditório. Por um
lado, o drama da falta de oportunidades de trabalho, "e o homem sem
trabalho não tem dignidade", alertou. Por outro, a carga horária
excessiva tem causado muitos problemas de saúde, onerando
exageradamente a Previdência Social. "Vivemos um período de alta
produtividade e baixa remuneração", disse ele. Gilson Reis
complementou suas palavras informando que nos últimos 20 anos o
setor produtivo aumentou sua produtividade em 87%, sendo que a
participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de
48%, em 1960, para 36% em 2007.
Os outros representantes da classe trabalhadora -
Carlos Magno de Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
Marcelino Rocha, do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, também
apoiaram a PEC e chamaram a atenção para a necessidade de limitação
das horas-extras. Segundo Marcelino, na Fiat, há casos de operários
que chegam a trabalhar das seis da manhã até a meia-noite. O
deputado Carlos Gomes (PT) parabenizou as duas comissões pelo debate
e manifestou também seu apoio à redução de jornada.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN), Sargento Rodrigues (PDT)
e Carlos Gomes (PT).
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