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Governo deve suspender leilão de imóveis hipotecados pela
MinasCaixa
O governo estadual suspendeu até o final de 2010 o
leilão de imóveis financiados pela extinta MinasCaixa e que haviam
sido hipotecados por falta de pagamento dos compradores. O anúncio
foi feito nesta segunda-feira (9/11/09), pela presidente da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, deputada Cecília Ferramenta (PT), durante audiência
pública em Santana do Paraíso (Vale do Rio Doce). A reunião teve o
objetivo de discutir a situação de 300 famílias que correm o risco
de perder seus imóveis no município e nas cidades de Dionísio e
Marliéria. O Salão Paroquial Máximo Ferreo ficou lotado por
mutuários que acompanharam a reunião.
Segundo a deputada, a suspensão do leilão foi
prometida a ela, pessoalmente, pelo vice-governador, Antonio Agusto
Anastasia, e confirmado pela direção da Minas Participações S.A
(MGI), empresa pública responsável pela administração dos bens do
banco.
As casas que já estavam prestes a serem leiloadas
ficam na periferia das três cidades. Os imóveis foram construídos no
início dos anos de 1980. Com a extinção do banco estadual em 1998,
muitos mutuários pararam de pagar as prestações. Presentes na
audiência, alguns deles, como Maria da Conceição Silva, alegaram que
suspenderam os pagamentos porque nunca foram informados sobre como
proceder. "Nunca recebi nenhum boleto e nenhum comunicado",
afirmou.
Todos os imóveis financiados pela MinasCaixa e que
se apresentam inadimplentes foram transferidos para o Estado e
colocados em leilão, sob responsabilidade da MGI. O gerente de
Comercialização de Bens da empresa, Ricardo Lopes Alvarenga, afirmou
que a inadimplência dos imóveis é anterior à extinção do banco, o
que motivou a execução das hipotecas. Segundo ele, em todo o Estado,
existem cerca de 3 mil imóveis na mesma situação.
De acordo com a deputada Cecília Ferramenta, nesse
período, muitos imóveis foram revendidos pelos mutuários, com base
apenas em contratos de compra e venda sem a devida transmissão da
posse. Entre as famílias ameaçadas, existem moradores que já pagaram
por esses imóveis e até fizeram melhorias nas casas, sem ter o
conhecimento dos problemas que agora vieram à tona. A parlamentar
sugeriu a criação de uma comissão de negociação para resolver o
impasse, formada por representantes dos moradores, da MGI e de
técnicos das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de
Fazenda. A deputada Rosângela Reis também ressaltou a importância de
os moradores manterem-se mobilizados para forçar uma negociação com
o Estado. Ela lembrou que o direito à moradia é previsto na
Constituição Federal.
Presenças - Deputadas
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e Rosângela Reis (PV); prefeito
de Santana do Paraíso, Joaquim Correia de Melo; gerente de
Comercialização de Bens da Minas Participações S.A (MGI), Ricardo
Lopes Alvarenga; consultor jurídico da prefeitura de Santana do
Paraíso, Ranger Belizário Duarte; vice-prefeito de Santana do
Paraíso, Raimundo José de Almeida; presidente da Associação dos
Moradores do Bairro Águas Claras de Santana do Paraíso, Varley
Cândido de Assis; presidente da Associação dos Moradores do Bairro
Residencial Paraíso, Albeni Martins Lisboa; presidente da Associação
dos Moradores do Bairro Cava Grande, de Marliéria, José Carlos
Mateus; presidente da Associação dos Moradores do Bairro Baixa
Verde, de Dionísio, Geraldo Brito Santos; presidente da Câmara
Municipal de Santana do Paraíso, Pastor Etevaldo José Dias; e o
técnico de Habitação da Caixa Econômica Federal, Élito Arêdes
Stóffel.
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