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Colegiado vai apresentar PECs à Câmara dos
Deputados
O Colegiado dos Presidentes das Assembleias
Legislativas vai apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, no dia 1o de dezembro, propostas de emendas
à Constituição Federal para ampliar as prerrogativas dos
legislativos estaduais. A apresentação dependia da aprovação de
projetos de resolução por um número mínimo de 14 assembleias, o que
foi alcançado esta semana.
Essa informação foi divulgada durante o
8o encontro do Colegiado, realizado nesta quinta e
sexta-feiras (5 e 6/11/09) em Florianópolis, com a participação de
17 dos 27 parlamentos estaduais. Os trabalhos foram abertos pelo
presidente da entidade e também da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Ao final do encontro,
foi aprovada a Carta de Florianópolis.
O jornalista, professor e doutor em Ciências da
Comunicação pela Universidade de São Paulo, Caio Túlio Costa,
proferiu a palestra "A política e a revolução na comunicação". Ele
destacou a importância das novas mídias e da interatividade entre o
Parlamento e a sociedade, assim como características técnicas e
premissas éticas necessárias na aplicação e uso dos novos
instrumentos da comunicação.
Para ele, houve uma desagregação da esfera pública,
com mudanças profundas nas instituições, que perderam seu poder e
sua simbologia, agora consumida pela população de forma diferente.
"Hoje os conceitos se liquidificaram e acontecem de acordo com o
momento. Quem está conduzindo o processo moral, social e político é
a mídia", disse.
O jornalista acredita que cada pessoa tem poder de
mídia e que o mundo está disperso, em parte por ação das redes de
comunicação. Entre os vários exemplos citados pelo palestrante e
que, segundo ele, provam como funciona essa revolução na
comunicação, destaque para o da campanha on line do
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, baseada no uso
extensivo e abusivo das redes sociais, do e-mail marketing, da
telefonia fixa e móvel. "Obama foi tratado como um produto que
precisa ser administrado junto ao consumidor. O segredo da rede
social é conectar amigos e compartilhar informações em torno de um
tema, interesse ou causa", afirmou.
Após a palestra, o presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), foi eleito presidente
do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas para o
biênio 2010-2011 e disse que uma das metas da sua gestão será
exercer pressão democrática junto ao Congresso Nacional e ao
Judiciário em favor da sociedade. O presidente da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi
eleito 2º vice-presidente do Colegiado. Em seguida, os integrantes
do Colegiado foram recebidos pelo governador de Santa Catarina, Luiz
Henrique, na residência oficial Casa da Agronômica.
Astral - A Associação
Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) realizou
reunião, integrante da programação do Colegiado, para ouvir
orientações do diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de
Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos
Alberto Freire Resende, sobre a concessão de outorgas de televisão
para as assembleias legislativas. Ele afirmou que a outorga de
televisão é muito importante para as assembleias e câmaras
municipais, pois assim a população terá acesso aos serviços
prestados e às atividades desenvolvidas por seus agentes públicos.
Diante desse tema polêmico que motivou a
participação verbal de alguns dos presentes, o diretor ressaltou que
é preciso ser objetivo e rápido na solicitação da outorga, seguindo
alguns passos. Segundo ele, o primeiro é ter disponível um canal do
plano básico de televisão (de som e imagem), caso contrário o
Governo do Estado, como pessoa jurídica, deverá requerer a outorga
junto ao Ministério das Comunicações. Essa solicitação também poderá
ser demandada por uma fundação pública ou privada criada para fim
educativo. "Os canais utilizados pelas assembleias são educativos, e
é nessa política de governo que o Ministério das Comunicações
trabalha."
Confira a íntegra da Carta de
Florianópolis
O Colegiado dos Presidentes das Assembleias
Legislativas, reunido em Florianópolis nos dias 5 e 6 de novembro de
2009, efetiva a proposta de emenda à Constituição que altera os
artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, ampliando
prerrogativas dos Legislativos Estaduais.
Consolida-se, assim, um momento de inegável
importância histórica, pois, pela primeira vez, as Assembleias
Estaduais exercem seu direito constitucional de apresentar uma
emenda à Carta Federal. Este momento resulta do esforço coletivo dos
diversos Legislativos cujos plenários aprovaram as resoluções que
possibilitaram a apresentação da PEC.
A ampliação da competência concorrente entre
Estados e União representa um importante passo para a atuação
institucional dos Estados, retornando à essência do federalismo
inscrito na Constituição Federal promulgada em 1891 e instauradora
da República.
Conciliar o poder central com uma autonomia maior
dos entes federados, na busca de um equilíbrio mais significativo no
interior do sistema representativo, tem sido a grande bandeira deste
Colegiado, desde seu primeiro encontro, realizado em maio de
2007.
O Colegiado também destaca a importância de se
continuar o processo de ampliação dos canais de comunicação dos
Parlamentos Estaduais com os cidadãos, permitindo aumentar a
transparência de suas ações. Desta forma, reafirma a necessidade de
utilização de novas mídias e também de canais abertos de televisão e
emissoras próprias de rádio.
Como coroamento deste encontro, a eleição da nova
diretoria, para atuação durante o biênio 2010-2011, expressa a
consolidação do Colegiado dos Presidentes como espaço de
aprimoramento da democracia e da qualidade dos Parlamentos.
Mais uma vez, os Parlamentos Estaduais e do
Distrito Federal cumprem seu papel de encaminhar soluções de
interesse de seus representados, cujas demandas vêm acolhendo e
procurando atender, na perspectiva crescente da celebração de uma
harmonia maior entre os entes federados.
Florianópolis, 6 de novembro de 2009
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